Renan defende mudar lei da delação premiada em conversa gravada

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que apoia uma mudança na lei que trata da delação premiada de forma a impedir que um preso se torne delator – procedimento central utilizado pela Operação Lava Jato. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Renan sugeriu que, após enfrentar esse assunto, também poderia “negociar” com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) “a transição” de Dilma Rousseff, presidente hoje afastada.

Machado e Renan são alvos da Operação Lava Jato. Desde março, temendo ser preso, Machado gravou pelo menos duas conversas entre ambos.Machado negocia um acordo de delação premiada.

Ele também gravou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), empossado ministro do Planejamento no governo Michel Temer. A revelação das conversas pelo jornal Folha de São Paulo na segunda (23) levou à exoneração de Jucá.

Em um dos diálogos com Renan, Machado sugeriu “um pacto”, que seria “passar uma borracha no Brasil”. Renan responde: “antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação”.

A mudança defendida pelo peemedebista, se efetivada, poderia beneficiar Machado. Ele procurou Jucá, Renan e o ex-presidente José Sarney (PMDB) porque temia ser preso e virar réu colaborador. “Ele está querendo me seduzir, porra. […] Mandando recado”, disse Machado a Renan em referência ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Renan, na conversa, também ataca decisão do STF tomada ano passado, de manter uma pessoa presa após a sua segunda condenação. O presidente do Senado também fala em negociar a transição com membros do STF, embora o áudio não permita estabelecer com precisão o que ele pretende.

Machado, para quem os ministros “têm que estar juntos”, quis saber por que Dilma não “negocia” com os membros do Supremo. Renan respondeu: “Porque todos estão putos com ela”.

Para Renan, os políticos todos “estão com medo” da Lava Jato. “Aécio [Neves, presidente do PSDB] está com medo. [me procurou] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'”, contou Renan, em referência à delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que fazia citação ao tucano.

Renan disse que uma delação da empreiteira Odebrecht “vai mostrar as contas”, em provável referência à campanha eleitoral de Dilma. Machado respondeu que “não escapa ninguém de nenhum partido”. “Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum.”

O peemedebista manifestou contrariedade ao saber, pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esteve com Michel Temer em março.

Em dois pontos das conversas, Renan e Machado falam sobre contatos do senador e de Dilma com a mídia, citando o diretor de Redação da Folha, Otavio Frias Filho, e o vice-presidente Institucional e Editorial do Grupo Globo, João Roberto Marinho. Renan diz que Frias reconheceu “exageros” na cobertura da Lava Jato e diz que Marinho afirmou a Dilma que havia um “efeito manada” contra seu governo.

Outro lado

Por meio de sua assessoria, o presidente do Senado informou que os “diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações.”

Segundo a assessoria, “todas as opiniões do senador foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação, como as críticas ao ex-presidente da Câmara, a possibilidade de alterar a lei de delações para, por exemplo, agravar as penas de delações não confirmadas e as notícias sobre delações de empreiteiras foram fartamente veiculadas”.

“Em relação ao senador Aécio Neves, o senador Renan Calheiros se desculpa porque se expressou inadequadamente. Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação –e não medo– com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral.”

A nota diz ainda que “o senador Renan Calheiros tem por hábito receber todos aqueles que o procuram. Nas conversas que mantém habitualmente defende com frequência pontos de vista e impressões sobre o quadro. Todas os pontos de vista, evidentemente, dentro da Lei e da Constituição”.

A assessoria do STF informou que o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, “jamais manteve conversas sobre supostas ‘transição’ ou ‘mudanças na legislação penal’ com as pessoas citadas”, isto é, Renan Calheiros e Sérgio Machado.

Segundo a nota, o STF “mantém relacionamento institucional com os demais Poderes” e o ministro Lewandowski “participou de diversos encontros, constantes de agenda pública, com integrantes do Poder Executivo para tratar do Orçamento do Judiciário e do reajuste dos salários de servidores e magistrados”.

Também por meio de nota, a Executiva Nacional do PSDB informou que vai “acionar na Justiça” o ex-presidente da Transpetro. A sigla diz ser “inaceitável essa reiterada tentativa de acusar sem provas em busca de conseguir benefícios de uma delação premiada”.

“Fica cada vez mais clara a tentativa deliberada e criminosa do senhor Sérgio Machado de envolver em suspeições o PSDB e o nome do senador Aécio Neves, em especial, sem apontar um único fato que as justifique. As gravações se limitam a reproduzir comentários feitos pelo próprio autor, com o objetivo específico de serem gravados e divulgados.”

“Sobre a referência ao diálogo entre os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o senador Aécio manifestou a ele o que já havia manifestado publicamente inúmeras vezes: a sua indignação com as falsas citações feitas ao seu nome.”

Sérgio Machado não é localizado desde a semana passada.