Restaurante japonês clandestino é fechado na Vila Redenção, em Goiânia
No local, os fiscais encontraram produtos impróprios para o consumo, incluindo alimentos com data de validade vencida
A Polícia Civil de Goiás, em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal, prendeu na noite de terça-feira (18) uma mulher que comandava um restaurante clandestino de comida japonesa na Vila Redenção, em Goiânia. O estabelecimento, que funcionava de forma irregular em uma residência, estava cadastrado em uma plataforma de entregas de comida, mas funcionava sem alvará sanitário, inscrição municipal ou qualquer autorização dos órgãos competentes.
Durante a operação, os fiscais encontraram produtos impróprios para o consumo, incluindo alimentos com data de validade vencida. Além disso, foram identificadas irregularidades sanitárias no local, o que representava um risco à saúde dos consumidores.
A mulher alegou que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa estava registrado em Brasília (DF) e que o funcionamento em Goiânia era apenas uma fase de testes. No entanto, a justificativa não impediu a prisão em flagrante por crime contra as relações de consumo.
Todos os produtos apreendidos foram descartados no local, e a Vigilância Sanitária multou a mulher pela infração.
Crime contra relações de consumo
A legislação brasileira considera crimes contra as relações de consumo infrações cometidas por fornecedores, comerciantes, revendedores, distribuidores e fabricantes que lesam os direitos dos consumidores.
Conforme a lei, é crime vender produtos em condições impróprias, fraudar preços, induzir o consumidor a erro, vender mercadorias com descrição de peso ou composição irregular, cobrar dívidas de modo vexatório, deixar de entregar garantias, praticar venda casada e veicular publicidade enganosa ou abusiva. As penas para esses crimes podem variar de detenção de 2 a 5 anos ou multa.