Revisão da vida toda do INSS pode ter nova reviravolta no STF
A revisão da vida toda é uma das ações previdenciárias mais importantes no STF atualmente
Decisão tomada pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (9) traz nova reviravolta no julgamento da revisão da vida toda. Por oito a um, os magistrados definiram que votos de ministros aposentados em processos no plenário virtual devem ser mantidos em caso de pedido de destaque, quando o caso será levado ao plenário físico e recomeçará do zero. Dois ministros não votaram porque não estavam presentes
A revisão da vida toda é uma das ações previdenciárias mais importantes no STF atualmente. Nela, os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedem que todas as suas contribuições ao INSS, incluindo as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.
O caso estava praticamente encerrado no plenário virtual, em março, quando, a poucos minutos do fim da decisão, o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque, levando o processo a um novo julgamento no plenário físico, sem data para ser marcado.
No plenário virtual, o resultado era favorável aos aposentados por um voto. Seis dos 11 ministros foram a favor da revisão, indicando a constitucionalidade da tese. Cinco deles foram contrários à correção, após relatório do governo apontando gastos de R$ 46 bilhões em dez anos se a medida fosse aprovada.
Com o pedido de Nunes Marques, o voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso, que foi favorável à revisão da vida todo, deixaria de valer. Por estar aposentado, Marco Aurélio não iria mais votar. Em seu lugar, André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL), daria o voto, e, na opinião de especialistas, poderia ser contrário à revisão.
Ao menos 21 ações devem ser afetadas pela medida, conforme citou o ministro Nunes Marques ao tratar sobre o tema. A decisão foi tomada em questão de ordem apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes na análise das ADI (Ações Direta de Inconstitucionalidade) 5399, 6191 e 6333. Para Moraes, por estar aposentado, o ministro não poderia mais defender sua tese.
Seu voto foi seguido por todos os colegas presentes, com exceção de André Mendonça. Até mesmo Kassio Nunes Marques votou a favor e o presidente da corte, Luiz Fux, que ao ser consultado por Marco Aurélio no ano passado, havia dito que votos de quem se aposentava seriam descartados em novos julgamentos.
No debate, chegou-se a definir que os ministros que ainda estiverem no STF na data do julgamento poderão votar novamente e mudar seu posicionamento sobre o tema. Para advogados previdenciários, embora a decisão tomada nesta quinta seja favorável à revisão da vida toda, não há garantia de vitória, pois poderá haver mudanças tanto a favor quanto contra a correção.
Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), a decisão tomada será aplicada imediatamente, por se tratar de tratar de uma alteração em norma processual.
Veja como foram os votos dos ministros
Ministro – Como votou
Alexandre de Moraes – A favor
André Mendonça – Contra
Nunes Marques – A favor
Edson Fachin – A favor
Roberto Barroso – A favor
Rosa Weber – A favor
Cármen Lúcia – A favor
Ricardo Lewandowski – A favor
Luiz Fux – A favor
Gilmar Mendes – Não estava presente
Dias Toffoli – Não estava presente
Segurado ainda pode pedir revisão
Priscila Arraes Centeno, do escritório Arraes & Centeno, avalia que houve economia ao erário, já que o voto do ministro que se aposentou não será “jogado fora”. “É uma forma de respeito, inclusive ao erário público, já que o ministro que se aposentou estava trabalhando, analisou o processo e estava recebendo para isso.”
A advogada Carolina Centeno, do mesmo escritório, orienta os segurados que ainda não sabem se têm direito à revisão da vida toda a procurar um especialista e fazer cálculos para entender se devem ou não entrar com processo.
Julgamento começou em 2021
O julgamento do caso havia começado em junho do ano passado e foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Na época, o placar estava empatado em 5 a 5. No dia 25 de fevereiro deste ano, a votação recomeçou. Logo nas primeiras horas, Moraes publicou seu voto e já foi possível saber sua decisão.
Assim como Marco Aurélio, relator do caso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski, o ministro também foi favorável à revisão. Em seu voto, além de garantir o direito ao melhor benefício, ele definiu quem poderia fazer o pedido.
“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”, disse.
Em junho de 2021, foram contrários à decisão os ministros Nunes Marques, que abriu a divergência com base no relatório do governo, seguido por Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.