Revogação do Estatuto do Desarmamento é escândalo, diz FHC
Fernando Henrique Cardoso sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento: "Como é que vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que pessoas, até criminosos, tenham, legitimamente, armas?"
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso considerou um “escândalo” a votação realizada na terça-feira, 27, em que deputados revogaram, em comissão especial, o Estatuto do Desarmamento, facilitando o acesso a armas de fogo.
Em vídeo gravado na manhã desta quarta-feira, 28, em seu apartamento, em São Paulo, FHC apela aos deputados que derrubem em plenário o chamado Estatuto de Controle de Armas de Fogo.
O texto foi aprovado por 19 votos a 8. A comissão ainda precisa analisar destaques apresentados, o que deve ocorrer na próxima terça-feira, 3. Em seguida, o texto vai para apreciação do plenário da Câmara e, depois, do Senado.
O relatório assegura a todos os cidadãos, a partir de 21 anos, o direito de possuir e portar armas, para defesa própria e do patrimônio, bastando cumprir requisitos legais. Deputados e senadores poderão andar armados e pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal também poderão ter porte.
A autorização para compra de armas baixa de 25 para 21 anos. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento estabelece que é preciso justificar a necessidade de ter uma arma, o que é analisado pelas autoridades e pode ser negado. Os destaques serão votados na terça-feira, antes da análise em plenário.