Ricardo Lewandowski decide não levar a plenário prisão na 2ª instância e aumenta impasse sobre recurso de Lula

Aumentou o impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento, em plenário, do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja preso depois da condenação em segunda instância. A esperança da defesa – e de integrantes da corte que querem ver o tema analisado logo – era que o ministro Ricardo Lewandowski levasse em mesa os habeas corpus de dois réus comuns que tratam do mesmo assunto. Uma vez com a tese fixada, o plenário analisaria o caso Lula. No entanto, Lewandowski já decidiu que não fará isso.

Lewandowski alega que os dois habeas corpus de relatoria dele já foram enviados para julgamento em plenário e estão com liminares concedidas. Por isso, não haveria urgência para apresentar os casos em mesa – o que, em linguagem jurídica, significa um ministro chegar no plenário com os processos prontos para julgamento, sem prévio agendamento da presidente do STF. Além disso, Lewandowski concorda com boa parte dos colegas: seria preciso primeiro Cármen Lúcia pautar o julgamento de duas ações genéricas, sem envolver o caso específico de um réu, para fixar uma tese sobre o assunto. Somente depois seria recomendável julgar habeas corpus de casos concretos.

Havia também esperança de que o relator do habeas corpus de Lula, ministro Edson Fachin, levasse o processo em mesa. Mas ele também já decidiu que não fará isso. Como ele já enviou o caso para o plenário, dependeria de Cármen Lúcia inclui-los na pauta. A interlocutores, ele disse que não quer atropelar a ministra e levar o caso em mesa. E, assim como Lewandowski, Fachin quer que o STF julgue primeiro a tese para depois examinar o caso específico.

Havia também esperança de que o relator do habeas corpus de Lula, ministro Edson Fachin, levasse o processo em mesa. Mas ele também já decidiu que não fará isso. Como ele já enviou o caso para o plenário, dependeria de Cármen Lúcia inclui-los na pauta. A interlocutores, ele disse que não quer atropelar a ministra e levar o caso em mesa. E, assim como Lewandowski, Fachin quer que o STF julgue primeiro a tese para depois examinar o caso específico.

Dois outros ministros da corte ouvidos pelo GLOBO em caráter reservado concordam com esse procedimento e dizem que também não vão levar nenhum habeas corpus em mesa, mesmo porque não teriam casos sob a relatoria deles que tratem da polêmica de forma genérica. Enquanto isso, a pressão para Cármen Lúcia pautar as ações de constitucionalidade cresce dentro e fora do tribunal – especialmente depois que Lula foi derrotado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cresce, a cada dia, a chance de ele ter a prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O mais antigo integrante do tribunal, ministro Celso de Mello, com quem a presidente costuma se aconselhar, tem feito apelos para que a colega inclua o assunto em pauta. Parte da resistência de Cármen Lúcia em agendar o novo julgamento é que a posição dela, de que réus condenados em segunda instância podem ser presos, seja derrotada. Outra resistência é que, em 2016, o STF fixou entendimento no sentido das execuções antecipadas das penas. Na visão dela, é um período muito curto para se mudar uma jurisprudência e, assim, provocar insegurança no meio jurídico. O problema é que, nos últimos dois anos, ao menos um ministro mudou de ideia: Gilmar Mendes. A tendência agora é que se só se admitam prisões depois que a sentença da segunda instância for confirmada pelo STJ.

Lula foi condenado pelo TRF4 em janeiro. A partir da próxima semana, o mesmo TRF4 deve julgar embargos de declaração da defesa – um tipo de recurso que, normalmente, não tem força para reverter uma condenação. Caso Lula saia derrotado desse julgamento, o TRF4 deve decretar a prisão do petista. A salvação de Lula seria justamente um habeas corpus do STF. Outra solução seria recorrer da condenação do TRF4 ao STJ. Nesse caso, ele corre o risco de ser preso antes mesmo de obter uma liminar.

Em 20 de fevereiro do ano passado, os ministros da Segunda Turma do STF deixaram de analisar dois habeas corpus de condenados em segunda instância tendo em vista que o assunto ainda pode ser rediscutido pelo plenário. São justamente os dois casos são relatados por Lewandowski. O ministro está convencido de que não vai levar o caso em mesa. Vai mesmo esperar a presidente pautar o julgamento dos processos.