RJ: Justiça bloqueia bens de Eduardo Paes em ação sobre improbidade administrativa

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), teve os bens bloqueados pela Justiça do Rio nesta sexta-feira, 9, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado. O prefeito é acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca, na zona oeste. Segundo o MP, o peemedebista dispensou a Fiori Empreendimentos Imobiliários do pagamento de taxa ambiental no valor de R$ 1,86 milhão em 2013. A empresa, que fez o campo, também teve os bens bloqueados na mesma decisão.

O município do Rio teria arcado com o pagamento da taxa que, em valores atualizados, seria de R$ 2,39 milhões. Na decisão, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves diz que isso foi feito “contra todas as recomendações da Secretaria de Meio Ambiente”. “A fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário municipal”, diz Chaves.

O magistrado cita preocupação com o término do mandato de Paes, em dezembro deste ano, uma vez que ele irá morar nos Estados Unidos, o que justificaria a decisão do bloqueio dos bens, que deixou de fora as verbas de natureza salarial. O peemedebista dará aulas na Columbia University, em Nova York.

“A preocupação se acentua, na medida em que ao término de seu mandato, já se anunciou que o sr. Prefeito irá residir nos Estados Unidos, o que pode dificultar ainda mais a recomposição dos danos causados. Dessa forma, a indisponibilidade de bens como medida assecuratória se faz extremamente necessária, como vem reconhecendo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em tema de improbidade administrativa em que se busca o ressarcimento de dano aos cofres públicos”, justificou.

Em nota, o prefeito do Rio disse que vai recorrer da decisão judicial de bloqueio dos seus bens. Segundo ele, diferentemente do que afirma o Ministério Público, a Prefeitura do Rio exigiu, no processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe, que a Fiori Empreendimentos Imobiliários pagasse a taxa para a autorização de supressão de vegetação exótica. “Foi emitido por diversas vezes o Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM) nº 53904 em nome da Fiori, que não efetuou o pagamento”, diz.

Segundo o prefeito, em 09 de novembro deste ano, “um mês antes da ação ajuizada pelo MP, a Secretaria de Meio Ambiente já havia enviado ofício à Procuradoria Geral do Município solicitando a cobrança dos valores atualizados e acrescidos de juros de mora (R$ 3,365 milhões) via dívida ativa”.

Paes disse ainda que “repudia a insinuação do Ministério Público de que sua ida aos Estados Unidos em 2017 representaria uma forma de não cumprir eventuais responsabilidades referentes ao período do seu governo”. Paes reforça que sua ida a Nova York é de conhecimento público há mais de um ano, quando recebeu o convite de uma das mais importantes universidades americanas, a Columbia University, que faz parte da renomada Ivy League, para ser professor visitante. Além disso, ele também foi convidado para ser consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A volta de Paes ao Brasil já tem data prevista, uma vez que o prefeito anunciou seu interesse em concorrer ao governo estadual em 2018.

Paes lembra ainda que, apesar de ação anterior do Ministério Público contra a construção do Campo de Golfe, a Prefeitura obteve da Justiça parecer favorável ao empreendimento que representou ganho ambiental à região.