Salles revoga medida que regularizava invasões na Mata Atlântica
Ministro afirmou que STF irá decidir se marco temporal do Código Florestal se aplica ao bioma
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou nesta quinta-feira uma medida assinada por ele próprio que reconhecia como áreas de ocupação consolidada as áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas até julho de 2008. Isso permitia o retorno de atividades agropecuárias nessas áreas. A medida tinha impactos diretos na preservação da Mata Atlântica, porque as APPs são consideradas fundamentais para a segurança hídrica da região.
Além disso, o texto, ao reconhecer as áreas desmatadas como consolidadas, abria brecha para que os proprietários que foram multados pelo desmatamento fossem anistiados. A Mata Atlântica é o bioma mais devastado do Brasil.
O texto havia sido publicado em abril, com recomendações para ser cumprido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Salles afirmou nesta quinta-feira, em sua conta no Twitter, que revogou o despacho enquanto espera a decisão de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se as regras do Código Florestal se aplicam na Mata Atlântica.
A dúvida existe porque antes do Código Florestal ser aprovado, em 2012, já havia uma lei que tratava especificamente sobre a Mata Atlântica, aprovada em 2006. O código estabeleceu uma anistia para produtores rurais que desmataram ilegalmente antes de 22 de julho de 2008.
A medida de Salles havia sido questionada pelo Ministério Público Federal (MPF), que afirmou, em ação civil pública, que o texto “aniquila significativa parcela da proteção de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica” e “cria uma incontrolável insegurança jurídica”.
Durante reunião ministerial no dia 22 de abril, Salles sugeriu que o governo aproveitasse que as atenções da imprensa estavam voltadas para a epidemia de Covid-19 para “passar a boiada” e, segundo ele, “simplificar” normas ambientais no país gerou críticas entre ambientalistas no Brasil e no exterior.
Além da anistia aos desmatadores da Mata Atlântica, a lista de medidas tomadas enquanto o número de mortes do novo coronavírus aumentava inclui também o afrouxamento na fiscalização de exportação de madeira nativa.