Sancionado projeto de lei que proíbe canudos de plástico em comércios de Goiânia

Foi sancionado na tarde desta sexta-feira (7), pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), o projeto de lei que proíbe canudos de plásticos em comércios da capital. Agora, os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias para se adequarem a nova regra. Em caso de descumprimento, estão previstas multas que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil.

O texto é de autoria do vereador Romário Policarpo (Pros) e determina que hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares ofereçam canudos biodegradáveis ou recicláveis. “Os canudos plásticos são só aparentemente inofensivos, mas após descartados ficam depositados por séculos na natureza e acabam ingeridos por animais, com impacto muito nocivo especialmente para a fauna aquática”, diz Policarpo.

O projeto de lei foi apresentado pelo parlamentar em junho do ano passado. De lá para cá, passou pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e pelas duas votações, nas quais venceu com o aval de todos os vereadores. A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Fiscalizações (Sefis). Os valores das multas serão revestidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Goiânia.

Pouco prazo

Apesar disso, na segunda votação do projeto, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Goiás (Abrasel-GO) disse que não é contra a proposta, mas classificou como “curto” o prazo para a adequação das mudanças. “Não fomos chamados para nos posicionar e o período de 180 dias é curto para adequação”, afirmou.

De acordo com Fernando, o projeto deveria ser aplicado primeiramente em indústrias, que poderiam colocar canudos com novos materiais no mercado. “Como não há muitos fornecedores no estado, a mercadoria alternativa ao canudo de plástico ficará mais cara e isso será repassado ao cliente”, finalizou à época.