Ministério da Saúde orienta hemocentros a permitir doação de sangue por homens gays

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira que está cumprindo “integralmente” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, derrubou as normas que impedem homens homossexuais de doarem sangue pelo período de um ano depois da última relação sexual. Segundo a pasta, a nova orientação já foi informada aos hemocentros de todo o país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também informou ter iniciado os procedimentos para cumprir a decisão.

“Cabe ressaltar que todos os candidatos à doação de sangue permanecerão sendo submetidos à análise prévia, com questionários e teste sanguíneo, objetivando garantir a segurança transfusional”, diz a nota do Ministério da Saúde.

Segundo reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, hemocentros vinham rejeitando as doações de homens homossexuais mesmo após a decisão do STF. Mas, após pressão para cumprir a determinação da Corte, o Ministério da Saúde orientou os gestores estaduais a aceitarem as doações.

Para a maioria dos ministros do STF, as regras derrubadas tratam os homens homossexuais de forma preconceituosa, porque focam na orientação sexual, e não no suposto comportamento de risco do candidato a doador. A ação julgada pela Corte foi apresentada pelo PSB.

A portaria 158, de 2016, do Ministério da Saúde, lista uma série de impedimentos para pessoas doarem sangue pelo período de 12 meses. Um dos artigos refere-se a “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes”. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 34 da Anvisa, de 2014, tem a mesma regra. O texto considera o sexo entre homens uma “prática sexual de risco”.

Para o PSB, na prática, as regras impedem que gays doem sangue de forma permanente, situação que revela “absurdo tratamento discriminatório por parte do poder público em função da orientação sexual”.