MP recomenda fim de taxa cobrada indevidamente de gestantes em Rio Verde

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu recomendação a operadoras de planos de saúde e médicos obstetras para colocar fim à cobrança de taxa de disponibilidade de profissionais para realização de partos de gestantes beneficiárias de planos de saúde, em Rio Verde. Cobrança, segundo o promotor Márcio Lopes Toledo, é indevida e configura duplo pagamento ilícito.

Segundo o promotor, apesar de a exigência de pagamento ser ilegal, diversos médicos da cidade realizam a cobrança. Assim, conforme aponta, as gestantes, além de pagarem mensalmente pelo plano de saúde, são obrigadas também a pagar por honorários dos profissionais.

Para Márcio Toledo, no entanto, a taxa é ilegal e pode ser classificada como duplo pagamento ilícito. Ele salienta que a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos de saúde privados, exige que as operadoras ofereçam internação hospitalar, entre elas a obstetrícia, e cubra despesas referentes a honorários médicos, bem como serviços gerais de enfermagem e alimentação.

Além disso, o promotor ressalta que a Resolução Normativa 363/14 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que o plano hospitalar com obstetrícia compreende toda a cobertura do plano hospitalar acrescida dos procedimentos relativos ao pré-natal, assistência ao parto e puerpério.

Fiscalização

Na recomendação, Márcio Toledo pede que os obstetras deixem de cobrar a mencionada taxa, uma vez que é ilegal. Às operadoras de plano de saúde Unimed Rio Verde e São Francisco Saúde, a orientação é de fiscalizar a atuação dos médicos cooperados e credenciados.

Segundo o promotor, entre 2016 e 2018, a Unimed de Rio Verde cobriu 3.889 partos, dos quais 3.161 (81,28%) foram cesáreas. Já a São Francisco Saúde cobriu 45 partos, 41 (91,11%) foram cesáreas. De acordo com ele, a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que a taxa ideal de cesáreas deve variar entre 10% e 15%.

No Brasil, o porcentual é de 57%, ocupando o segundo lugar no ranking da OMS neste tipo de parto. Goiás é o estado que apresenta o maior índice de nascimentos desta forma – 67% no geral e 80% quando considerada a rede particular de saúde.

O Mais Goiás tenta contato com as operadoras citadas e salienta que o espaço está aberto para manifestação.