Secretária diz que sua posição sobre aborto não afetará lei

A nova gestora da Secretaria de Políticas para Mulheres, a ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira, 1º, que sua posição sobre o aborto não afetará o debate sobre o tema e que as mulheres vítimas de estupro que optarem pela interrupção da gravidez “terão total apoio do Estado, direito hoje já garantido por lei”. Evangélica, Fátima não concorda com o procedimento nem mesmo em casos de abuso sexual.

“Sempre trabalhei de forma democrática para defender a ampliação dos direitos das mulheres. Em respeito a minha história de vida, o meu posicionamento sobre a descriminalização do aborto não vai afetar o debate”, garantiu Fátima. “Trabalharei, incansavelmente para combater qualquer tipo de violência contra a mulher.”

A secretária de Políticas para Mulheres foi criticada nesta quarta-feira durante manifestações em São Paulo e no Rio de Janeiro contra o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Rio. Para as ativistas, a presença de Fátima na pasta representou “mais um retrocesso do governo federal”.

Já a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) disse, em bate-papo com internautas no Facebook, que a opinião sobre aborto da nova gestora não pode se sobrepor a lei.

“A secretária provisória pode ter opinião, é direito dela. Mas, diante da lei, ou seja, enquanto a lei vigorar, essa posição é irrelevante, porque ela é obrigada como agente público a cumprir a lei”, disse Dilma, ao lado da ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci.

Na gestão de Dilma, a secretaria tinha status de ministério, mas atualmente está subordinada ao Ministério da Justiça e Cidadania.

Religiosa

Com perfil que destoa das posturas de suas antecessoras – que tinham pautas mais liberais e alinhadas às do movimento feminista – a nova secretária, socióloga e deputada federal por 20 anos, de 1991 a 2011, não levanta “bandeiras contrárias aos valores bíblicos”, como o aborto e a constituição livre de família.

As opiniões de Pelaes não vêm desde sempre. Em entrevista à editora Casa Publicadora das Assembleias de Deus, publicada três anos atrás, ela afirma que até 2002 defendia a descriminalização do aborto e não via a família como um projeto de Deus. Depois disso, porém, “conheceu Jesus” e passou a dizer que “o direito de viver tem que ser dado para todos”.

Em um relato proferido na Câmara durante discussão do Estatuto do Nascituro, em 2010, Pelaes contou que ela própria foi gerada a partir de um “abuso” que a mãe sofreu enquanto estava presa “por crime passional”.

“Hoje, estou aqui podendo dizer que a vida começa na hora da concepção, sim”, afirmou, referindo-se ao fato de que, se sua mãe tivesse feito um aborto, “ela não estaria aqui hoje”. Sobre sua mudança de posicionamento, afirmou ter sido “curada”.

A ex-deputada, presidente do núcleo feminino do PMDB, foi escolhida pelo presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), após sugestão da bancada feminina da Câmara. Derrotada nas eleições de 2014, Fátima ficou até abril deste ano no cargo de diretora administrativa da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), sendo exonerada por Dilma depois que o PMDB rompeu com o governo.