POLÍTICO

Secretaria do DF pede que Daniel Silveira devolva tornozeleira eletrônica desligada há 15 dias

Deputado pode ter que pagar por uso irregular da tornozeleira

Deputado pode ter que pagar por uso irregular. Secretaria do DF pede que Daniel Silveira devolva tornozeleira eletrônica desligada há 15 dias
Foto: Cristiano Mariz/ Agência O GLOBO

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou na última segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornozeleira eletrônica colocada no deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) está desligada por falta de bateria desde o último dia 17. Por isso, o órgão pediu ao ministro Alexandre de Moraes que determine a devolução do equipamento como forma de evitar “onerar o Distrito Federal com pagamento de diárias da monitoração”.

No documento encaminhado a Moraes, a secretaria pede autorização para que o dispositivo seja desvinculado de Silveira, “bem como informar ao douto Parlamentar acerca da necessidade de devolver o dispositivo, bem como os acessórios, quando findar a medida de monitoração”.

Quando há o descarregamento, não são armazenadas informações sobre a localização da pessoa, nem é possível saber se houve o rompimento ou não do equipamento. Em 20 de abril, quando a tornozeleira eletrônica permanecia desligada, Daniel Silveira foi inclusive ao STF tentar participar da sessão que resultaria na sua condenação por oito anos e nove meses de prisão em razão de ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.

No mês passado, Moraes determinou que o deputado voltasse a usar tornozeleira eletrônica e o proibiu de participar de “qualquer evento público em todo o território nacional”. A decisão atendeu um pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela afirmou que Daniel Silveira vinha agindo contra a democracia e aproveitando aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros.

O deputado resistia a aceitar a decisão, usando as dependências da Câmara para evitar o seu cumprimento. Moraes determinou então multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da ordem, fazendo com que Daniel Silveira finalmente aceitasse a instalação do equipamento em 31 de março. A decisão de multa continua válida.

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