Seis pessoas são presas por envolvimento em fraude de licitações da prefeitura de Caldas Novas

 Seis pessoas foram presas na tarde desta quarta-feira (15/6) acusadas de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações que vinham ocorrendo pelo menos desde 2013 na Secretaria de Educação de Caldas Novas. As prisões são o resultado do cumprimento de 13 mandados judiciais no âmbito da Operação Faz-Tudo, desencadeada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio das Promotorias de Justiça de Caldas Novas, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Inteligência (CIMP), com o apoio das Polícias Militar e Civil.

Além dos mandados de prisão temporária, foram cumpridos um de condução coercitiva e outros seis de busca e apreensão. Os detidos são cinco empresários de Goiânia e um diretor da Secretaria de Educação de Caldas Novas.

De acordo com o promotor Cristhiano Caires ,da 2ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, as investigações tiveram início com uma denúncia encaminhada ao MPGO sobre supostas irregularidades que estariam acontecendo nos processos licitatórios da prefeitura. “Como os indícios eram muito fortes, resolvemos investigar”, afirma.

Com a análise dos contratos e documentações chegou-se à conclusão de que cinco empresas de Goiânia que pertencem a um mesmo grupo participavam, de maneira combinada, de processos licitatórios para a prestação dos mais diversos serviços, desde manutenção de aparelhos de ar condicionado, passando por fornecimento de alimentos, até a reposição de vidros em portas e janelas. Foi justamente essa amplitude de especialidades que motivou o batismo da operação.

Dentre as empresas investigadas havia uma – cujo nome não foi divulgado – que costumava vencer a maior parte das concorrências. Apesar de ter uma sede “minúscula”, conforme descrita pelo promotor, ela tinha, sozinha, R$ 6,6 milhões empenhados pela prefeitura.

Com o avanço das investigações descobriu-se que o arranjo nas licitações se davam com o suporte de um diretor da Secretaria de Educação, Andrey Vieira. Seu envolvimento foi comprovado com o descobrimento, na casa dele, de um comprovante de depósito no valor de R$ 4,4 mil feito por um dos empresários envolvidos.

“Era ele quem fazia os pedidos daquilo que a secretaria precisava. Ele procurava a organização e pegava os orçamentos com esse grupo”, explica Cristhiano. O promotor ressalta que, em alguns casos, não há sequer a comprovação de que os serviços demandados tenham sido realmente executados. Sabe-se, entretanto, que não há documentos que comprovem que a direção de determinadas unidades escolares tenha solicitado a realização de serviços que vieram a ser licitados com a ajuda do funcionário. Há indícios, ainda, de que os preços praticados pela vencedora das licitações era acima da média praticada no mercado.

Pelos fatos constatados, os responsáveis pelas empresas investigadas e o diretor da Secretaria de Educação foram presos em regime temporário. O mandado de condução coercitiva também foi cumprido em Goiânia, assim como três de busca e apreensão. Os outros três foram cumpridos em Caldas Novas.

O MPGO deve prosseguir com as investigações com o intuito de descobrir se havia mais servidores da Prefeitura de Caldas Novas envolvidos no esquema. Conforme destacado pelo promotor Denis Bimbati, do Centro de Inteligência do MP, há indícios de que houve falha no controle interno do município e, por consequência, há a possibilidade de que situações semelhantes estejam ocorrendo em outros órgãos da administração municipal.

Por nota, a Secretaria de Educação de Caldas Novas assegurou que está colaborando integralmente com o grupo de investigação e reiterou que, quanto a Andrey, “compete-lhe a presunção de inocência sobre as acusações que lhe foram imputadas até o momento”. Apesar disso, a pasta assegura que, caso sejam comprovadas irregularidades, depois de findo o processo judicial, qualquer servidor e/ou empresas relacionados à práticas irregulares serão exemplarmente punidos conforme determina as penas da Lei.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Educação de Caldas Novas informa publicamente que está colaborando integralmente com o grupo de investigação do Ministério Público de Goiás, que coordena a “Operação Faz Tudo”, que acontece em Caldas Novas e mais quatro municípios no Estado.

 

A Secretaria de Educação de Caldas Novas ressalta a imprensa e à sociedade que foram fornecidos aos órgãos fiscalizadores documentos e computadores relativos à Pasta, no que se referem a notas fiscais de serviços de manutenção de ar-condicionado e recuperação de vidros (laudo de entrega em anexo). 

 

O funcionário Andrey Vieira está prestando depoimento à 2ª Promotoria de Caldas Novas acompanhado de advogado. A Secretaria de Educação reitera que o servidor Andrey Vieira é, até onde se tem conhecimento, cumpridor de suas obrigações, filho de família ilibada e tradicional de Caldas Novas, Morrinhos e Rio Quente, e como todo cidadão brasileiro, compete-lhe a presunção de inocência sobre as acusações que lhe foram imputadas até o momento. 

 

O secretário de Educação, Jesiel Simplício, concedeu entrevista às emissoras de rádio e televisão de Caldas Novas e região na manhã de hoje, 15 de junho de 2016 e, durante a fala, ressaltou o compromisso com a transparência e a total colaboração com a Justiça e o Ministério Público por parte da Secretaria de Educação. 

 

A Secretaria de Educação de Caldas Novas reafirma que, caso sejam comprovadas irregularidades, depois de findo o processo judicial, qualquer servidor e/ou empresas relacionados à práticas irregulares serão exemplarmente punidos conforme determina as penas da Lei. A Secretaria de Educação de Caldas Novas coloca-se a disposição integralmente da comunidade para esclarecimentos adicionais. 

 

Secretaria Municipal de Educação 

Caldas Novas – Goiás 

15 de Junho de 2016