Sem liberação de recursos do PEF, Caiado propõe empréstimo no FCO

Sem sucesso com a liberação de recursos para o chamado Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) desde o início do mandato, em janeiro deste ano, o governador Ronaldo Caiado (DEM) propôs, nesta terça-feira (14), a edição de uma Medida Provisória (MP) que permite aos estados fazer empréstimos de até 30% do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A previsão é de que o Fundo tenha orçamento de R$ 3,1 bi em 2019. Assim, Goiás teria direito a solicitar até R$ 930 milhões.

Por ser um fundo constitucional destinado apenas ao setor empresarial, a MP adicionaria um texto à Constituição ampliando as instituições que podem aderir ao empréstimo pelo FCO. A proposta é que o poder público também seja beneficiado com essa linha de crédito. O empréstimo seria quitado pelos governos da mesma forma que uma entidade privada realiza o pagamento.

Com a MP, Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste teriam acesso aos fundos constitucionais para aplicar em investimentos e custeio. O Mais Goiás entrou em contato com a assessoria do governador para saber onde o empréstimo seria aplicado e foi informado que o processo ainda está em andamento. Assim que for concluído, o Governo irá divulgar a destinação do valor.

Tentativas frustadas

A Medida Provisória foi proposta após uma série de tentativas do governador para a liberação do PEF, também conhecido como Plano Mansueto, em alusão ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O plano prevê empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por ano. Em tese, o dinheiro do PEF deverá ser liberado de forma gradual até 2022, sendo uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores.

O democrata chegou a chamar a negociação da última quarta-feira (8) de “frustrante”, já que não houve discussão do novo pacto federativo, mas sim a crise nos Estados. Na ocasião, Caiado disse ainda que os presidentes dos três poderes do Estado acionariam o Supremo Tribunal Federal (STF) caso a resposta do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não seja rápida.

De acordo com o governador, o Plano Mansueto, prometido pelo governo federal, não foi sequer enviado à Câmara dos Deputados para aprovação. “O Projeto deveria ter sido mandado e aprovado desde o mês de abril. Já estamos na metade do mês de maio e não temos nenhuma perspectiva dessa matéria ser votada no Congresso Nacional. Não temos mais condições de sobreviver a esta asfixia que estamos passando. Essa foi uma alternativa que tomamos”, disse.

O democrata informou que a alternativa não impactaria em nada as contas do governo federal, nem o Tesouro Nacional. “Isso não tem nenhum impacto fiscal porque já é uma verba repassada e definida desde a Constituição de 1988, então não impacta em nada o Tesouro. O Estado terá que cumprir as mesmas regras que uma empresa ou um cidadão que faz um empréstimo a esses fundos constitucionais”, comentou.

Ainda conforme Caiado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) autorizou a equipe técnica da Casa Civil a elaborar o texto da proposta que deve ser editada nos próximos dias. A previsão é de que  o envio seja feito ao Congresso Nacional após a volta do presidente da viagem realizada nesta terça-feira (14) a Dallas, nos Estados Unidos.