Sem licenças obrigatórias, evento do vereador Novandir é cancelado no Jardim Guanabara
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação recebeu uma denúncia anônima sobre a falta de licenças para o evento
A Prefeitura de Goiânia cancelou o evento “Guanabara é Show”, que celebraria os 71 anos do bairro Guanabara, por falta de licenças obrigatórias para realização. A festa, que estava prevista para acontecer neste sábado (9) e domingo (10), contaria com shows, som automotivo e manobras automotivas, além de atendimentos médicos aos moradores do bairro.
Um dos responsáveis pela festa, o vereador sargento Novandir (Avante) acusou o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) de retaliação por ter sido um dos parlamentares que votou contra o empréstimo de R$ 710 milhões aprovado nesta sexta (8).
Segundo a Prefeitura, a legislação municipal exige que eventos públicos como este solicitem licenças prévias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec) com 30 dias de antecedência. No entanto, os organizadores do “Guanabara é Show” não providenciaram a regularização dentro do prazo legal. Além de faltar com a documentação, o evento não tinha estrutura para atendimento aos participantes.
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação recebeu uma denúncia anônima sobre a falta de licenças para o evento. Fiscais foram ao local e constataram a irregularidade. A Lei Municipal N.º 9.861/2016 determina que a realização de eventos públicos sem as licenças necessárias é passível de multa e até mesmo de interdição. O evento, de grandes proporções, não tinha autorização nem do Corpo de Bombeiros.
A Prefeitura de Goiânia ressaltou a importância da regularização de eventos públicos para garantir a segurança dos participantes e o cumprimento da legislação. A realização de eventos sem as licenças necessárias pode colocar em risco a segurança do público, além de gerar transtornos para os moradores da região.
O cancelamento do “Guanabara é Show” gerou críticas por parte do vereador Sargento Novandir (Avante), que acusou a Prefeitura de retaliação política por ter votado contra o empréstimo de R$ 710 milhões, aprovado nesta sexta-feira (8). Novandir afirma que o evento levaria atendimento médico gratuito para mais de 1.500 pessoas e beneficiaria centenas de comerciantes locais.