Senado aprova aumento de vigilância contra maus-tratos
O projeto obriga as instituições que trabalham com crianças e adolescentes a contar com profissionais treinados para identificar maus-tratos
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Projeto de lei que aumenta a vigilância contra maus-tratos a menores foi aprovado nesta terça-feira (4/11) pelo plenário do Senado, e seguirá para sanção presidencial.
De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto já foi aprovado pela Câmara, e em nova votação, os senadores rejeitaram as modificações propostas pelos deputados e concluíram a apreciação da proposta.
O projeto obriga as instituições que trabalham com crianças e adolescentes a contar com profissionais treinados para identificar sinais de maus-tratos.
O texto aprovado modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao obrigar a contratação, pelas entidades que cuidam de crianças e adolescentes, de profissionais treinados.
De acordo com explicações do senador Crivella, o objetivo do projeto é fazer com que as entidades cuidadoras de menores tenham um profissional treinado a identificar maus-tratos, que será incumbido de encaminhar os casos de abuso cometidos contra crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar.
O texto também estabelece que todo profissional de cuidados, assistência ou guarda de crianças e adolescentes é obrigado a fazer a comunicação sobre maus-tratos, sob pena de punição na forma do ECA.