Senado aprova PL que obriga moradores de condomínio a denunciarem casos de violência doméstica

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de lei de autoria do senador Luiz do Carmo (sem partido), que torna determina que síndicos e moradores denunciem casos de violência doméstica dentro de condomínios. A propositura também aumenta a pena para o crime de omissão de socorro nestas situações. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei nº 4.591, conhecida como “estatuto dos condomínios”, incluindo como dever do síndico e condôminos a comunicação para autoridades competentes dos casos de violência no âmbito condominial, de modo a propiciar a repressão e investigação dos fatos.

De acordo com o texto, as pessoas que tenham conhecimento de determinada violência devem atuar, direta ou indiretamente, desde que não haja risco pessoal. O não cumprimento pode acarretar em multa disciplinar, prevista na convenção ou regimento interno, além do enquadramento no crime de omissão de socorro.

O projeto também determina a fixação, nas áreas comuns, de placas alusivas à vedação a qualquer ação ou omissão que configure violência doméstica, contendo orientação para notificação, mesmo que sob anonimato, às autoridades. O descumprimento destas obrigações sujeita o síndico à destituição do cargo, podendo também o condomínio ser multado de cinco a dez salários mínimos.

Para o senador Luiz do Carmo, autor do projeto, a luta contra violência doméstica não deve se resumir apenas na punição de agressores: “Não devemos trabalhar apenas para punir os agressores depois do fato consumado, precisamos desencorajá-los, isso com certeza salvará centenas de vidas”.

Atualmente, o Brasil ocupa o quinto lugar em violência contra a mulher, sendo 42% das agressões dentro de casa. A cada 7 horas uma mulher é vítima de feminicídio. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH), em abril, houve um crescimento de 40% na quantidade de denúncias recebidas no canal 180.