Senado prorroga dispensa de licitação para compra de vacina e insumos contra Covid

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16), uma medida provisória que as condições especiais para a aquisição de vacinas, insumos e contratação de serviços destinados ao enfrentamento da Covid-19. O texto vai à sanção presidencial. As informações são do G1.

Além disso, fica prorrogada a permissão para a compra de vacinas antes do registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida provisória altera a legislação aprovada neste ano, que prevê regras excepcionais para a contratação de produtos e serviços relacionados à vacinação durante a pandemia da Covid-19 no Brasil.

Permanência de médicos durante a pandemia da Covid-19

Além da prorrogação das regras, a MP aprovada nesta terça-feira (16), prevê a recontratação, renovação ou prorrogação, por um ano — dos contratos vencidos em 2021 ou que irão vencer — dos médicos intercambistas no projeto Mais Médicos.

Essa inclusão foi feita na Câmara, mas, de acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o Executivo está de acordo com a alteração, que não deve ser vetada.