BRASÍLIA

Senado quer que STF negue pedido para impedir piso salarial de enfermagem

Setor hospitalar alega que aprovação do piso inviabiliza atendimentos na saúde

Senado quer que STF negue pedido para impedir piso salarial de enfermagem (Foto: Rovena Rosa - Agência Brasil)

O Senado defendeu perante o STF a constitucionalidade da lei recém-sancionada que institui o novo piso salarial da enfermagem. A Casa pediu que a Corte indefira uma medida cautelar pleiteada em ação proposta pelo setor hospitalar para impedir que a legislação entre em vigor.

Os advogados do Senado sustentam que a tramitação da PEC, aprovada pelo Congresso, seguiu o rito de deliberação e votação previsto. Ressaltam ainda que houve amplo debate na busca por consensos e pela convergência quanto ao valor indicado. A própria autora da ação foi ouvida pelo grupo de trabalho.

A CNSaúde questiona a desproporcionalidade da proposta e a violação de regras referentes à concessão de reajustes em anos eleitorais. A entidade afirma que houve ingerência indevida do Congresso na esfera privada da liberdade econômica.

O setor privado alega que é insustentável arcar com os gastos sem que haja definição sobre a fonte dos custeios. Segundo as instituições, sem essa previsão, o novo piso poderia resultar em demissões.

Por outro lado, Câmara e AGU já se manifestaram pela constitucionalidade da lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).