Senado reúne assinaturas para CPI do ‘balcão do MEC’, e Pacheco fala em avaliar

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou nesta sexta-feira (8) que reuniu as 27 assinaturas necessárias para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas de tráfico de influência e existência de um balcão de negócios para a distribuição de recursos da educação.

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem indicando que pode segurar a instalação da comissão, mesmo com as assinaturas. A situação significaria um novo embate dentro da Casa, assim como houve no início do ano passado, com a CPI da Covid.

“Atenção! Acabei de receber a comunicação do querido e combativo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) de que assinará a CPI do #BolsolaodoMec com isso temos o mínimo constitucional para pedir a instalação”, escreveu Randolfe em suas redes sociais.

O senador, que é líder da oposição, ainda não informou se vai protocolar imediatamente o requerimento ou aguardar mais assinaturas, para aumentar a força política do documento. Por outro lado, há relatos de pressão das lideranças governistas para quem alguns parlamentares retirem os seus nomes da lista.

Para uma CPI ser instalada no Senado, são necessárias as assinaturas de 27 senadores, o que corresponde a um terço dos representantes da Casa.

Após protocolar o requerimento, é necessária a leitura do documento em uma sessão plenária do Senado, movimentação que oficializa a instalação da comissão.

Nomes podem ser acrescentados ou retirados até a meia-noite do dia da leitura do requerimento em plenário.
Nesta quinta-feira (7), no entanto, Pacheco afirmou que o recolhimento das assinaturas não é a única condição para a instalação de uma CPI e que também é necessário um “crivo” da presidência.

O próprio presidente já havia pedido dois dias antes “cautela” com mecanismos legislativos que podem ter “viés eleitoral”.

A fala do presidente nesta quinta-feira contraria os patrocinadores do requerimento de CPI do MEC, que consideram que cabe a Pacheco unicamente ler o requerimento.

A situação se assemelha com o quadro dois anos atrás, quando a oposição reuniu as assinaturas para a instalação da CPI da Covid, mas o senador mineiro segurou por quase dois meses a leitura do documento.

A pressão pela instalação da CPI vem crescendo nos últimos dias, com a divulgação de novas denúncias de existência de um balcão de negócios para a distribuição de recursos para a educação, esquema que seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O escândalo derrubou o ministro da Educação Milton Ribeiro, exonerado na segunda-feira (28).

Os dois religiosos, presentes em agendas de diversas autoridades, atuariam em nome do MEC intermediando a liberação de recursos para as prefeituras.

Eles priorizariam a liberação de recursos para gestores próximos a eles ou que pagassem propinas, segundo denúncias de prefeitos. Um prefeito relatou pedido de propina de um quilo de ouro.

Também seriam privilegiados prefeitos indicados pelo centrão, bloco político de sustentação do governo Bolsonaro.
A crise ganhou novas proporções com a divulgação de um áudio pela Folha, no qual o então ministro afirma que prioriza amigos e indicações do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Ele ainda indica haver uma contrapartida supostamente direcionada à construção de igrejas.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa em que participaram prefeitos e os dois religiosos.

“Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro na conversa.

Em um novo capítulo da crise, a Folha mostrou nesta quinta-feira (7) que o governo federal destinou R$ 26 milhões de recursos do MEC para a compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas.

A aquisição chama a atenção, uma vez que essas instituições sofrem com déficit de infraestrutura, como salas de aula precárias e mesmo ausência de água encanada.

O ministro Milton Ribeiro foi exonerado na segunda-feira (28), mas nem isso diminuiu a pressão pela instalação da CPI.

Senadores ficaram revoltados com a ausência do ex-ministro na Comissão de Educação, Cultura e Esporte para prestar esclarecimentos. Nesta quinta-feira (7), também estavam previstos depoimentos dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não compareceram.

Pacheco, no entanto, vem indicando que pode segurar a instalação. E, nesta quinta-feira (7), o presidente do Senado sinalizou que a análise final sobre a instalação cabe a ele.

“Vou esperar existir [o requerimento]. Quando existir, eu decido, eu conheço e decido”, afirmou.

“Os critérios de CPI são assinaturas, um fato determinado, um orçamento previsto. Então, se existe a exigência de um fato determinado, há um crivo sim da presidência de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não”, completou.

A iniciativa de instalar a CPI também virou motivos de críticas no plenário do Senado, após fala da senadora Rose de Freitas, que reclamou de sua assinatura ser incluída indevidamente na lista.

“Não assinei a CPI e, no entanto, o meu nome constava no rol de assinaturas da CPI […] Não fui a primeira. Mas ninguém pode tomar posse da assinatura, com expediente digital, para colocar o nome de uma pessoa desta Casa”, afirmou a senadora.

“Eu fiquei o tempo todo me debatendo com a minha assessoria sobre isso. Não obtive resposta satisfatória, porque contra isso não há resposta: isso é uma fraude”, completou.

Pacheco disse então que o caso seria investigado.

A fala deu origem a uma série de falas de governistas, que aproveitaram o momento para criticar a tentativa de instalar uma CPI.

“Eu juro que eu estava lá atrás e vim aqui, porque eu não entendi realmente isso e até quis saber: uma CPI, que é, segundo dizem, para apurar se alguém intermediou alguma coisa no ministério, e intermediaram a assinatura de uma senadora na própria CPI?”, questionou o líder do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, Carlos Portinho (RJ).

O autor do requerimento, Randolfe Rodrigues, rebateu e disse que o documento oficial não foi protocolado, portanto não haveria fraudes. Assessores legislativos ironizaram a fala de Rose de Freitas, dizendo que ela própria poderia simplesmente entrar no seu sistema e ver qual usuário acessou para incluir a sua assinatura.