Senador aciona STF para que Bolsonaro entregue lista do orçamento secreto exibida no debate
Alessandro Vieira (PSDB-SE) alega que presidente mostrou na Band documentos que se recusa a entregar ao Supremo
Um dos lances de Jair Bolsonaro contra Lula durante o debate da Band no último domingo pode acabar representando uma dor de cabeça para o atual presidente.
Depois de Bolsonaro exibir uma planilha que indicaria os deputados do PT beneficiados pelas emendas do relator, que compõem o orçamento secreto, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) acionou o Supremo Tribunal Federal para obrigar o presidente a fornecer ao STF o detalhamento das emendas.
No debate, o presidente provocou Lula ao dizer que listou mais de dez deputados petistas que teriam recebido verbas do orçamento secreto, criticado pela campanha do presidenciável do PT.
“Eu tenho aqui uma lista preliminar (de) 13 deputados do PT que receberam recursos desse tal orçamento secreto”, declarou Bolsonaro. “Eu jamais daria dinheiro para essa turma toda aqui se não tivesse votado comigo, né?”, completou.
Na petição entregue ao Supremo na tarde desta segunda, Vieira argumenta que Bolsonaro demonstrou diante das câmeras ontem ter acesso a dados “que vem se recusando a fornecer”.
O senador pede ainda que a relatora do caso, Rosa Weber, determine que Bolsonaro entregue “todos os documentos que alega possuir, capazes de apontar os parlamentares favorecidos pelas emendas de relator.”
Segundo ele, o Executivo já havia desrespeitado uma determinação da ministra e atual presidente do STF Rosa Weber, em dezembro, para que se tornasse pública a individualização das emendas e um sistema de fiscalização foi criado.
“Ante à inércia no detalhamento requerido por este Supremo Tribunal Federal, causa espécie o fato de o sr. Jair Bolsonaro demonstrar ter acesso justamente a dados que vem se recusando a fornecer”, escreveu o senador.
Na noite de ontem, depois que o presidente mostrou a tabela que supostamente traria as emendas indicadas por petistas, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse no Twitter que nem ele teve acesso à listagem de políticos que solicitaram as emendas do orçamento secreto.
“Quem tem essa informação é o relator. Quando tivermos, colocaremos no Portal (da Transparência). O Congresso já começou a colocar no site alguns beneficiários. Você pode checar. Não sei se está completo”, escreveu Rosário na noite de domingo em resposta a um usuário que lhe cobrou os dados.
O chamado orçamento secreto, que permite o direcionamento de verbas para as bases de parlamentares sem o carimbo da autoria, está na mira de três ações no Supremo.
No ano passado, Rosa Weber concedeu uma liminar suspendendo os pagamentos das emendas RP9. Os repasses acabaram sendo liberados pela própria ministra depois que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeram a apresentar os ofícios com a individualização dos pedidos de cada parlamentar e o detalhamento da aplicação dos recursos, mas até hoje apenas 30% das emendas executadas em 2020 e 2021 foram detalhadas.
Ao assumir a presidência do Supremo, Rosa Weber optou por manter esses casos, que ainda não foram julgados em definitivo, sob a sua relatoria. Por ser presidente e relatora, é ela quem decide se o assunto será ou não julgado no Supremo. Ela já se manifestou contrária ao orçamento secreto.