Senador defende devolução de recursos extrateto
A criação da comissão que deu origem à proposta ocorreu no momento de tensão entre o Congresso e o Poder Judiciário, há cerca de um mês.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que é preciso avançar na discussão de projetos que tratam dos chamados supersalários no funcionalismo público. Na final da noite de anteontem, o plenário da Casa aprovou proposta que estabelece quais “benefícios” deverão ser considerados nos cálculos do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, excluindo alguns dos chamados penduricalhos que inflam vencimentos nos três Poderes.
“Temos outras fases. Temos que decidir se quem recebeu a mais, pelos menos nos últimos cinco anos, vai devolver. Essa é uma decisão importante, que vamos discutir na sequência da comissão (especial do extrateto)”, afirmou Renan.
A criação da comissão que deu origem à proposta ocorreu no momento de tensão entre o Congresso e o Poder Judiciário, há cerca de um mês. A medida foi duramente criticada por entidades de magistrados, como Ajufe e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
As propostas aprovadas ontem atingem, entre outros, magistrados, militares, chefes dos Poderes e servidores de estatais. Também enquadra como ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do limite. Em um dos textos aprovados, ainda consta divulgação de todas as remunerações pagas aos agentes públicos, incluindo aposentados e pensionistas.
Os projetos seguem agora para votação na Câmara, que deve analisá-los somente em 2017. Renan chegou a afirmar que pediria ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que votasse o projeto ontem mesmo, o que não ocorreu.
O presidente do Senado disse também que vai também trabalhar para incluir o teto nas concessões de serviços públicos. “Não tem sentido concessionária de serviços públicos pagar salários absurdos, enquanto a grande maioria do povo brasileiro ganha um salário mínimo e está exposta ao desemprego.”
Para Renan, o estabelecimento de novas regras, prevendo a devolução de recursos aos cofres públicos, de quem extrapolou o teto constitucional, não se choca com o principio da anterioridade. “O que foi recebido, foi recebido ilegalmente. Você tem no Ministério Público e no Judiciário, infelizmente, pessoas que ganham auxílio creche e pagam a filhos até 23 anos. Isso não dá para se sustentar… Não tem sentido esses penduricalhos.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.