Senador pede que STF obrigue Bolsonaro a entregar lista do orçamento secreto

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) pediu nesta segunda-feira, 17, que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o presidente Jair Bolsonaro (PL) a apresentar os documentos sobre o orçamento secreto citados ontem no debate.

Bolsonaro mostrou o que disse ser uma lista com nomes de parlamentares do PT que teriam sido agraciados com recursos das emendas de relator-geral.

“Eu jamais daria dinheiro para essa turma toda aqui se não tivesse votado comigo”, afirmou o presidente sem citar os nomes. “Eu posso até trazer, em uma outra oportunidade, mais nomes que receberam fortunas desse dito orçamento secreto”, acrescentou Bolsonaro.

O STF determinou, em dezembro do ano passado, que o governo e o Congresso dessem publicidade à destinação dos recursos e tornassem pública toda a documentação que embasou os pedidos e a distribuição das verbas.

O tucano alega que o governo federal “vem se recusando a fornecer” os dados ao tribunal.

“É de inegável interesse não só deste Tribunal como também de toda a sociedade que o Sr. Presidente da República dê publicidade aos documentos que apontam as indicações de emendas a parlamentares, especialmente considerando que o próprio Poder Executivo já descumpriu decisão exarada por Vossa Excelência no sentido de apresentar a lista em comento”, afirma o senador.

O ministro da Controlaria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse ontem no Twitter que não teve acesso aos nomes dos parlamentares que pediram verbas do orçamento secreto.

“Quem tem essa informação é o relator. Quando tivermos colocaremos no portal [da transparência do governo federal]. O Congresso já começou a colocar no site alguns beneficiários. Você pode checar. Não sei se está completo”, respondeu a um usuário.

Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto é um mecanismo usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para obter apoio no Legislativo em troca do repasse de verbas sem observar critérios técnicos.