Os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) paralisam suas atividades a partir de hoje (24). A greve, aprovada em assembleia na quinta-feira (20), é contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241/16. Os servidores realizam também ato contra a PEC hoje, em frente ao Museu da República, às 16 horas.
A PEC, que será votada esta semana, pretende ajustar as contas da União e, para isso, limita os gastos públicos por 20 anos e altera as regras de financiamento da saúde e da educação. A medida prevê ainda um limite de despesas anual aos Três Poderes, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), a proposta fere os direitos dos trabalhadores e ameaça os direitos sociais. Para educação e saúde, a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017. A mudança foi incluída no relatório feito pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Greve
Para o coordenador do Sintfub Mauro Mendes o movimento de greve foi construído e é resultado da luta organizada dos trabalhadores e do Sintfub. “Já estivemos em várias plenárias trabalhando a proposta do indicativo de greve com os servidores. Vale ressaltar que essa greve é contra essa medida desastrosa do governo”, disse.
Mendes afirma ainda que o objetivo é mobilizar a categoria para buscar seus direitos. ”Não adianta só votar a greve e ficarem em seus departamentos, o momento de lutar é esse, não dá para ficar esperando os ataques implementados pelo governo”, ressaltou.
Mendes completa dizendo que “a discussão envolve a reforma da previdência e dos direitos trabalhistas, e vai atingir todos os servidores públicos e todos setores produtivos do nosso país”.
Para o coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Rogério Marzola, a proposta reduzirá as verbas da saúde e da educação.
“A PEC 241/16, arrebenta com os servidores públicos e a sociedade. A proposta é que em 20 anos todas as verbas da saúde, educação e saneamento básico só cresçam de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), isso na prática significa uma redução nos valores do Produto Interno Bruto (PIB), que estão sendo gastos com a saúde e educação que já são precários”, disse.