Servidores federais temem volta ao trabalho presencial no meio da pandemia
Governo já formulou um protocolo de retorno ao trabalho, mas a decisão ficou a cargo de cada ministério
Com os números da pandemia crescendo no Distrito Federal, os servidores públicos da Esplanada dos Ministérios encaram com apreensão e insegurança as movimentações de setores do governo Bolsonaro no sentido de intensificar o retorno ao trabalho presencial.
O governo já formulou um protocolo de retorno ao trabalho, mas a decisão ficou a cargo de cada ministério. No começo de junho, uma das pastas, a do Turismo, chegou a convocar a presença de todos os servidores, mas teve que recuar assim que um caso da doença foi registrado – o ministério argumentou que um segundo teste deu negativo.
O ministro Marcelo Henrique Teixeira Dias depois insistiu, indicando o último dia 29 como a data do retorno, mas a associação dos servidores foi à Justiça e a volta em massa não está acontecendo.
“Ressalto que após transcorridas duas semanas e depois de terem sido adotadas medidas para higienização dos setores e áreas comuns deste Ministério, na Esplanada, as atividades presenciais deverão ser retomadas a partir do dia 29 de junho”, convocou o ministro por um ofício-circular.
A AsMinc (Associação dos Servidores do Ministério da Cultura), área com cerca de 500 servidores e hoje vinculada ao Turismo, reagiu. “O servidor está com medo, receoso. O governo está forçando uma volta e consideramos isso completamente desnecessário nesse momento da pandemia”, disse Sérgio Pinto, presidente da AsMinc.
Pandemia
O DF havia registrado, até a noite desta segunda-feira (6), 715 mortes e 59 mil casos de covid-19. Há apenas 15 dias eram 423 óbitos e 33 mil casos. As UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) da rede particular do DF atingiram agora uma lotação de 92,8%, segundo o GDF (Governo do DF). Ao mesmo tempo, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anuncia para esta terça-feira (7) a retomada de várias atividades, começando por academias e salões de beleza, o que pode levar ao aumento da disseminação do novo coronavírus.
“Nós estamos provando que conseguimos trabalhar muito dentro de casa. Os servidores estão produzindo até mais do que se estivessem no órgão. O dia começa às 8h00 e não para, vai até de noite. Fizemos uma pesquisa sobre teletrabalho, hoje 99% das atividades têm sido feitas remotamente. Todo mundo com acesso, todo mundo com capacidade de fazer isso em casa e as coisas estão sendo feitas”, disse Pinto.
O Ministério da Economia, hoje um dos maiores da Esplanada pois reúne três antigas pastas em uma a partir da fusão determinada em janeiro de 2019, tem 12,3 mil servidores. Desse total, segundo o ministério, 8.470, ou cerca de 68%, estão no trabalho remoto. O ministério afirma que não existe um cronograma sobre eventual retorno ao trabalho presencial.
Nesta segunda-feira (6), a Assecor (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento) divulgou nota de pesar pela morte, por covid-19, do servidor Ernesto Carrara Júnior. Em nota à coluna no último dia 29, o ministério disse que já haviam sido registrados 36 casos da doença entre os servidores da pasta, com nenhum óbito até aquela data.
‘Risco ideológico’
“Há uma preocupação muito grande entre os servidores sobre possível volta ao trabalho presencial no meio de uma pandemia. Primeiro porque se inventou um grupo de risco que não tem respaldo científico. Hoje temos informação suficiente para saber que, para correr risco, basta estar respirando. Pelos dados que o Ministério da Saúde costumava divulgar, os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave se distribuem nas faixas etárias de maneira muito próxima, com variações pequenas”, disse Pedro Pontual, presidente da Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental), com cerca de 830 servidores filiados.
Pontual concorda que o trabalho remoto está rendendo até mais do que o presencial. Ao mesmo tempo, as características dos prédios na Esplanada dos Ministérios, todos dependentes de grandes sistemas de ar condicionado e elevadores, são favoráveis à disseminação do vírus. Assim, surge entre os servidores a dúvida sobre o real motivo de um pedido de volta ao trabalho presencial.
“Existe um receio nosso de que o governo tenha uma preocupação de forçar que as pessoas voltem a compartilhar espaços sem uma motivação muito clara. Porque se a produtividade está até maior – ou pelo menos não houve quebra de produtividade, ninguém fala isso – então qual o motivo para promover qualquer tipo de retorno? O que nos parece e que nos deixa temerosos é que seja uma coisa mais ideológica em torno das concepções que o governo tem feito sem qualquer embasamento científico sobre a pandemia”, disse Pontual.
Sem informação
A divulgação sobre o número dos casos, pelos ministérios aos servidores, praticamente inexiste, segundo as associações consultadas pela coluna. “Não são divulgados de maneira transparente os casos registrados entre servidores. A gente fica sabendo porque alguém comentou. Aí o órgão bloqueia um andar inteiro. Qual a lógica disso? Tem outros espaços compartilhados, como os elevadores, o refeitório. Então tem uma certa inconstância que passa pouca confiança aos servidores do grau de compromisso com a preservação da saúde.”
Roseli Faria, presidente da Assecor, com cerca de 700 filiados, disse que o melhor seria esperar a redução dos números da pandemia no Distrito Federal. “De um lado você vê um ministério organizando um protocolo, do outro você vê os números crescentes da pandemia no Distrito Federal. Não há protocolo que garanta que não haverá casos explodindo. Você vai de escada, aí todos estão indo de escada. Na hora do almoço, todos descem. Por isso que a decisão de retorno tem que se vinculada ao número de casos no DF. Sem falar nos funcionários terceirizados da copa, da limpeza. Sabemos que a pandemia está explodindo justamente nas cidades administrativas [onde mora a maioria dos terceirizados]. A preocupação é o ministério virar um vetor de transmissão para outros grupos. Tão ruim você ficar doente é deixar outras pessoas doentes.”
A Receita Federal também informou à coluna que foram registrados 18 casos da doença entre os servidores que atuam em Brasília – em três casos, o segundo teste deu negativo. Dos 1,3 mil servidores do órgão na capital federal, cerca de 79% estão em teletrabalho e 280 têm comparecido aos cinco prédios da Receita.
Ministérios e Receita
O Ministério da Economia informou, em nota, que “não há cronograma para o retorno ao trabalho presencial. Cada órgão deste ministério tem autonomia para definir sobre a retomada das atividades presenciais ou pela manutenção do trabalho remoto. Para tomar essa decisão, as autoridades devem levar em consideração as peculiaridades de cada órgão, as recomendações do Ministério da Saúde e as orientações das autoridades sanitárias locais”.
O ministério disse que “tem cumprido as recomendações das autoridades de saúde e do governo local, assegurando o distanciamento social, reforçando as medidas de vigilância para o acesso e a permanência nas instalações, mediante utilização de EPI [equipamento de proteção individual], e reforçando as ações de higiene dos espaços físicos de trabalho”.
Segundo o ministério, nos termos de uma instrução normativa de março, foi adotado o regime de trabalho remoto para os servidores “com 60 anos ou mais, imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves, responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por Covid-19, desde que haja coabitação, para servidoras e empregadas públicas gestantes ou lactantes”.
Também foi aberta “a possibilidade de autorizar o trabalho remoto também aos servidores e empregados públicos que possuam filhos em idade escolar ou inferior e que necessitem da assistência de um dos pais, enquanto vigorar norma local que suspenda as atividades escolares ou em creche, por motivos de força maior relacionadas ao coronavírus (Covid-19)”.
“O ME permanece adotando medidas de organização do trabalho e de condutas voltadas à prevenção do contágio pela COVID-19 e ao bom desempenho funcional. Nesse sentido, foi elaborado pela Secretaria de Gestão Corporativa o Protocolo de Retorno Seguro ao Trabalho Presencial, a ser observado no âmbito do ME, onde estão compiladas as principais informações para que servidores e colabores possam retornar ao trabalho presencial de forma segura e gradual”, informou o ministério.
A Receita Federal informou que, em atenção a uma instrução normativa do Ministério da Economia datado de 12 de março, “autorizou que seus servidores efetuassem trabalho em casa. Os que trabalham presencialmente devem seguir as orientações quanto ao distanciamento e o uso de EPIs. A Receita Federal disponibilizou os EPIs”.
Sobre possível retorno de servidores ao trabalho, a Receita afirmou que “segue as orientações oriundas do Ministério da Saúde, da Anvisa e do Ministério da Economia”.
Procurado na manhã de segunda-feira, o Ministério do Turismo não havia se manifestado até o fechamento deste texto.