Ação pede que votos do PSDB e Cidadania para deputado estadual sejam anulados em Goiás

O Podemos protocolou uma petição inicial na Justiça Eleitoral contra a federação PSDB/Cidadania por suposto descumprimento de cota de gênero na chapa. A legenda alega que, após uma renúncia não substituída e um candidato do sexo masculino registrado como feminino, as legendas terminaram com a proporção de 71,79% de homens e 28,21% de mulheres – o mínimo exigido em lei é de 30%.

De acordo com a peça, “o nome de uma mulher foi usado para preencher o Drap [Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários] da Federação (…), todavia, antes mesmo de se instaurar o processo de registro de candidatura (…) a candidata já havia feito sua renúncia em cartório. (…) Ou seja, é perspicaz que a candidata foi usada como laranja apenas para garantir as vagas masculinas”. Além disso, o documento afirma que “um homem foi registrado (…) como mulher”. O partido elegeu, neste pleito, Gustavo Sebba e José Machado dos Santos.

Em relação a renúncia, trata-se de Taís Cardoso Lopes. “No dia 11 de agosto de 2022, antes mesmo do requerimento de registro de candidatura que ocorreu no dia 12 de agosto de 2022, a candidata já declarou a renúncia de sua candidatura ao cargo de deputada estadual em cartório”, escreve o advogado Thiago Moraes.

E completa: “Verifica-se que a homologação da renúncia da candidata ocorreu antes do deferimento do DRAP da Federação PSDB/CIDADANIA; enquanto aquela se deu no dia 17 de agosto de 2022, o deferimento se deu no dia 25 de agosto de 2022.” Assim, ele aponta que ela nunca possuiu o intuito de ser candidata e a federação não fez a substituição em tempo hábil. “Além de não receber nenhum voto pelo óbvio motivo que não foi candidata, constata-se que ela não promoveu qualquer ato de campanha, como também não gastou qualquer valor.”

Sobre o candidato homem registrado como mulher, trata-se de Júnior Pinheiro Batista Costa. “É preciso rememorar que o candidato Júnior Pinheiro disputou as eleições proporcionais de 2020, em Goiânia, pelo mesmo partido que foi candidato agora: PSDB, conforme documento em anexo. Naquela ocasião, Júnior Pinheiro se apresentou como um candidato do gênero masculino e, não só em seu registro de candidatura, mas no seu cotidiano, redes sociais e etc.”

Ainda de acordo com o texto, Júnior é presidente do PSDB Diversidade e se apresenta como homem gay. “Jamais, como uma mulher, seja transgênero ou cisgênero.” Desta forma, o Podemos pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) para anular os votos da chapa da federação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a cassação do diploma dos eleitos, a inelegibilidade de Taís e Júnior, bem como a recontagem de votos.

O Mais Goiás procurou um representante da federação para comentar a peça. Caso haja retorno, essa matéria será atualizada.

Confira a petição AQUI.