Sindiposto lança Portal de Transparência e contrata especialista em Direito do Consumidor

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) divulgou nesta terça-feira (13) o lançamento do seu Portal de Transparência e a contratação do advogado Antônio Carlos de Lima, especialista em Direito do Consumidor, para implementar ações para melhorar a relação dos revendedores de combustíveis com seus consumidores.

O presidente do Sindiposto, José Batista Neto, acredita que com a educação e a adoção de boas práticas comerciais é possível melhorar esse importante setor empresarial. “Nossos filiados precisam estar bem informados quanto a seus direitos e deveres na atividade de revenda de combustíveis e seus derivados”, avalia. 

O primeiro passo será fazer um diagnóstico das atuais relações, que servirá de base para o planejamento de medidas a serem adotadas a curto, médio e longo prazo no setor, sempre com vistas a harmonizar essas relações de consumo. “Vamos trabalhar com total transparência para que o consumidor possa estar sempre bem informado”, garante Antônio Carlos.

Confiança

O advogado explica que, além do site, outras mídias serão usadas pelo Sindiposto para informar os consumidores a respeito da qualidade, preços e metrologia dos combustíveis, além de outras informações relativas a esse mercado. “A confiança é o mais importante em todo relacionamento”, lembra.

Um dos objetivos do Sindiposto, ao adotar essa nova forma de gestão das informações, é fortalecer a educação para o consumo adequado. Para tanto, os proprietários de postos de combustíveis receberão orientações para a adoção de boas práticas segundo as normas do Direito do Consumidor para o setor de revenda de combustíveis. “Só os melhores ficarão no mercado. Não há espaço para aventureiros nesse setor e a fidelização dos clientes é a chave para continuar no negócio”, ressalta Antônio Carlos.

Ação judicial

A transparência total da compra e venda de combustíveis esbarra, porém, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011 com o Ministério Público do Estado de Goiás, em que o sindicato foi proibido de divulgar qualquer comentário sobre o preço de combustível no varejo. “Já entramos com medida judicial em caráter liminar para suspender o TAC e, assim, podermos divulgar também os preços de compra e venda. Com isso, garantiremos mais transparência”, explica Antônio Carlos.

Além das medidas técnicas, o Sindiposto também está promovendo reuniões com donos de postos de combustíveis para orientá-los sobre práticas de venda adequadas. O primeiro encontro aconteceu na semana passada e reuniu 100 empresários.