Sob risco de intervenção, prefeitura diz que medida seria ‘desproporcional’
O posicionamento da Prefeitura de Goiânia ocorre em um momento crítico para a Saúde da capital
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), classificou como “desproporcional” o pedido de intervenção estadual na Saúde, protocolado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) nesta sexta-feira (6). Em nota, a administração municipal defendeu que a medida, prevista na Constituição para situações excepcionais, não seria aplicável ao contexto atual, apesar das dificuldades enfrentadas.
De acordo com a PGM, o município tem adotado iniciativas para superar a crise, incluindo reestruturações administrativas, regularização de repasses financeiros e fortalecimento de medidas de transparência e fiscalização. A Prefeitura destacou que, sempre que possível, as decisões judiciais relacionadas à Saúde têm sido cumpridas, e alertou que mudanças abruptas, como uma intervenção, podem agravar ainda mais a situação do sistema de saúde pública.
“A medida ignora o caráter excepcional dessa ação previsto na Constituição”, pontuou a Procuradoria, que reafirmou o compromisso da administração com a busca de soluções para os desafios enfrentados pelo setor.
A nota também ressaltou a defesa da autonomia municipal como princípio constitucional e informou que a Prefeitura está aberta ao diálogo para resolver os problemas. “Reafirmamos nosso compromisso com o diálogo, a busca por soluções para os desafios da saúde pública e a defesa da autonomia municipal”, destacou o texto.
Além disso, a Procuradoria demonstrou confiança de que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) avaliará o pedido de intervenção com prudência e ponderação.
Crise em debate
O posicionamento da Prefeitura de Goiânia ocorre em um momento crítico para a Saúde da capital, marcada por denúncias de falta de insumos, atrasos em pagamentos e paralisações de profissionais. Para o MPGO, a situação reflete violações sistemáticas aos direitos fundamentais e descumprimento de decisões judiciais, o que justificaria a intervenção estadual.
O pedido do MPGO será analisado pelo TJGO nos próximos dias. Caso aprovado, o governador Ronaldo Caiado (UB), deverá decretar a intervenção, nomeando gestores para reestruturar a Saúde municipal.