Soldados do serviço militar obrigatório testam positivo para Covid-19 em SP

Quase 20% dos testes de diagnóstico de Covid-19 realizados pelo Comando Sudeste do Exército (CSE) entre instrutores e participantes do serviço militar obrigatório de 2020 apresentaram resultado positivo, segundo dados da Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com o CSE, foram realizados 807 testes pelo método RT-PCR entre esses militares, dos quais 153 deram resultado positivo até 10 de setembro. O comando informou que “não houve óbitos de soldados daquele universo referenciado no presente pedido de informação”.

Ao contrário de todas as atividades de formação —técnicas ou de estágio, de todos os níveis educacionais no país—, que foram interrompidas durante a pandemia e ainda não retornaram totalmente, o serviço militar teve início em 1º de março e prosseguiu durante o ano em todo o país.

O CSE engloba todo o estado de São Paulo, com treinamento realizado nos diferentes Tiros de Guerra (TG). O número de militares em treinamento em cada TG varia: em 2020, são 100 em Piracicaba e Americana e 50 em Ribeirão Preto e Itatiba, por exemplo.

A Folha pediu as informações depois de ter recebido relato anônimo sobre o prosseguimento do treinamento mesmo após o diagnóstico de vários casos de Covid-19 em um mesmo TG.

Embora tenha sido adotado o modelo a distância para as aulas teóricas a partir de maio, as práticas de tiro e demais treinamentos físicos continuaram em cada unidade.

Registros oficiais em redes sociais e nas páginas dos TGs na internet mostram que o cumprimento de medidas de prevenção ao novo coronavírus foi irregular.

Atividades em Americana, em Amparo e em Tupã, por exemplo, revelam militares aglomerados e sem máscara mesmo após o avanço da pandemia pelo interior.

Questionado sobre o motivo de as atividades não terem sido suspensas e se foi feito um cálculo sobre o risco que isso representaria para os envolvidos, o Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx) informou que, “considerando que as escolas militares são organizações militares e seus alunos são militares sujeitos aos direitos e deveres previstos no Estatuto dos Militares, seu questionamento já foi respondido”.

“Até o momento, todos os militares suspeitos de contaminação foram afastados das atividades conforme as diretrizes, e os confirmados estão sendo tratados de acordo com os protocolos vigentes”, afirmou.

Ainda de acordo com o CCOMSEx, todas as atividades que estavam previstas para o treinamento foram mantidas, apenas com adoção de “medidas de prevenção e diretrizes estabelecidas pelos Ministérios da Saúde, Defesa e pelo Comando do Exército”.

Além do uso de máscara e álcool em gel, da higienização das dependências e de distanciamento social, foi feita triagem diária sobre militares que entram e saem das organizações militares.

“O Exército Brasileiro adequou o treinamento militar, adotando ações, tais como: execução de atividades físicas com intensidade moderada; cancelamento das avaliações físicas; antecipação da formação dos recrutas na área de saúde; realização de ensino a distância no caso de Tiros de Guerra; adoção de rodízios entre os militares nas instruções; ampliação dos locais de instrução; flexibilização das fases da instrução militar, a fim de permitir os rodízios; reavaliação da realização do internato, acampamentos e marchas, de acordo com a situação de cada OM; e rigorosa liderança exercida por oficiais e sargentos sobre os subordinados, a fim de fiscalizar as ações adotadas.”

O Exército informou ainda que foram incorporados ao treinamento elementos de combate à Covid-19, como um estágio específico sobre uso de equipamentos de proteção individual (EPI), realocação da especialização de médicos para hospitais, adestramento de equipes especializadas em defesa química, biológica, radiológica e nuclear e instruções específicas sobre prevenção à proliferação de vírus.

O CSE respondeu apenas parcialmente às informações solicitadas pela Folha entre agosto e novembro, incluindo recursos. Não informou, por exemplo, o total de alunos do serviço militar no estado; disse apenas que há 802 alunos entre os diversos treinamentos, como formação de oficiais de reserva (CPOR/NPOR), de especialistas (ESpCEx) e de sargentos (AI).

Também não informou o total de instrutores empregados em atividades nos TGs, mas listou o efetivo do CSE (18.488, entre oficiais generais, oficiais superiores, oficiais intermediários e subalternos, subtenentes/sargentos, cabos e soldados). Assim, não é possível saber a proporção de infectados no universo do serviço obrigatório, mas apenas o percentual de infectados dentre os exames realizados.

Um novo pedido de balanço de casos, solicitado em 3 de novembro, foi rejeitado, com o argumento de que “os efetivos que realizaram o teste para a Covid-19, quantos deram positivo, quantos deram negativo e quantos vieram a óbito já foram informados e não teve alteração”.

O CSE argumentou, amparando-se no artigo 13 da LAI, que “não serão atendidos pedidos de acesso à informação genéricos; desproporcionais ou desarrazoados; ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade”.

A Folha entende que os pedidos realizados não se enquadram no artigo citado e se referem a dados que são de interesse público diante do contexto da pandemia, devendo fazer parte do processo de “transparência ativa” do órgão.