STF abre ação penal contra deputado Oziel de Oliveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra o deputado Oziel de Oliveira (PDT-BA), ex-prefeito do município baiano de Luís Eduardo Magalhães. As investigações do Ministério Público indicaram que ele, como prefeito, autorizou a compra sem licitação de combustível em quantidade suficiente para que os carros da prefeitura dessem uma volta ao planeta por dia. Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do STF aceitaram a denúncia contra o deputado pelos crimes de desvio de verba pública e dispensa indevida de licitação.

Os cálculos feitos pelo MP apontam que a quantidade de álcool, gasolina e lubrificantes permitiria que os carros da prefeitura percorressem 12.000 quilômetros diariamente. A prefeitura argumentou que alugou outros 84 veículos para servir ao município. Mesmo com essa frota adicional, os automóveis poderiam percorrer aproximadamente 360.000 quilômetros por mês, conforme o MP.

Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o então prefeito tinha conhecimento da ilegalidade. Prova disso seria a negativa por quatro vezes de o prefeito encaminhar à Câmara Municipal documentos referentes à aquisição do combustível.

O ex-prefeito era denunciado por outros dois crimes: frustração do caráter competitivo da licitação e falta de prestação de contas à Câmara Municipal. Os dois crimes, no entanto, prescreveram ainda em 2011, de acordo com Barroso. Nesta época, o processo era relatado pelo hoje presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.