STF afasta ministro do Trabalho por fraudes na pasta

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira, uma nova fase da Operação “Registro Espúrio”. Ela investiga uma possível organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. O ministro interino da pasta, Helton Yomura, foi afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a ação contou com 10 mandados de busca e apreensão, sendo um deles no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), além de três mandados de prisão temporária. O chefe do gabinete de Marquezelli foi preso.

De acordo com a Polícia Federal, Yomura, que assumiu o cargo interinamente, agiria como “testa de ferro” dos interesses da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e de seu pai, Roberto Jefferson (PTB-RJ). Brasil foi impedida de assumir a pasta no início do ano, após a revelação de que fora processada por ex-funcionários na Justiça do Trabalho e que utilizava contas de uma outra funcionaria para realizar o pagamento de suas condenações.

Ainda segundo a PF, Yomura representaria os interesses da alta cúpula do PTB no ministério, e agia ativamente para realizar e coordenar os desvios na pasta. Como revelado pelo GLOBO, Jefferson e Brasil teriam orientado uma ONG que prestava serviços à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) a fraudar os requisitos necessários para conseguir o registro sindical no Ministério do Trabalho.

Em entrevista à televisão, Marquezelli disse que “todos os deputados do PTB”, partido em que é vice-líder, serão investigados na operação para avaliar se participaram ou não no esquema de emissão de fraudes nos registros sindicais.

Além dos mandados expedidos pelo STF, após determinação do ministro Edson Fachin, também serão impostas medidas cautelares para a proibição dos investigados de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais servidores da pasta, além da suspensão do exercício de suas funções.

Segundo a PF, as investigações das primeiras fases da operação indicam que importantes cargos dentro do Ministério foram preenchidos de acordo com os interesses dos grupo criminoso, o que permitiria a manutenção das ações ilícitas na pasta.

Deflagrada originalmente em maio, a “Registro Espúrio” teve 23 mandados de prisão e 64 de busca e apreensão. Na época, as investigações apontavam para fraudes de concessões de registros sindicais que chegariam ao valor de R$ 4 milhões. Também na ocasião, os gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB) foram alvo de busca e apreensão.