STF autoriza abertura de inquérito contra Pazuello por crise em Manaus

O ministro Ricardo Lewandowski, no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou hoje a abertura de inquérito contra o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, para apurar se ele tem responsabilidade na crise de falta de oxigênio no Amazonas e pela condução da crise no estado, que vive um colapso na saúde em meio à alta nos casos de covid-19. A partir de agora, o general é considerado formalmente investigado.

O pedido foi enviado ao STF pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no último sábado (23), com o objetivo de apurar se houve omissão de Pazuello no enfrentamento da situação crítica no estado. Em janeiro, pacientes morreram asfixiados devido à falta de cilindros de oxigênio medicinal no Amazonas.

“Atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais, determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito, a ser concluído em 60 dias, conforme requerido pelo procurador-geral da República, ouvindo-se o ministro de Estado da Saúde”, escreveu Lewandowski na decisão.

O ministro do STF definiu ainda que Pazuello deverá prestar depoimento em até cinco dias após a intimação. Além disso, “considerando a fase ainda embrionária das investigações”, o general poderá marcar o dia, horário e local em que será ouvido pela Polícia Federal.

Conhecimento prévio e cloroquina

No sábado, o procurador geral da República, Augusto Aras, resolveu pedir a abertura de inquérito sobre o caso, após pressão de partidos políticos e de procuradores do Ministério Público. Até então, ele havia determinado a apuração de responsabilidades apenas nos âmbitos estadual e municipal.

No pedido, Aras usou um relatório de ações feito pelo próprio Ministério da Saúde no período de 6 a 16 de janeiro. Nele, Pazeullo informou que sua pasta teve conhecimento da falta de oxigênio no dia 8, por meio da empresa White Martins, fornecedora do produto. O Ministério da Saúde iniciou a entrega de oxigênio em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas.

Ou seja, o Ministério da Saúde teve alguns dias para agir e evitar o colapso no fornecimento de oxigênio em Manaus, mas tomou medidas de pouco alcance diante do tamanho da crise, conforme mostrou o UOL.

Chama atenção a informação contida na fl. 20 do referido ofício, segundo a qual, em 14/1/2021, houve entrega de 120 mil unidades de hidroxicloroquina como medicamento para tratamento de covid-19, quase a mesma quantidade de testes RT-PCR.”

Trecho do documento da PGE

Em um trecho do documento, a Procuradoria Geral da República menciona ainda o fornecimento de remédios sem comprovação de eficácia no combate ou prevenção à covid-19.

Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado [Pazuello], o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial.”

Bolsonaro “poupado”

Aras já determinou a abertura de inquérito no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para apurar eventual omissão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da prefeitura de Manaus, comandada pelo recém-empossado David Almeida (Avante), na crise que levou ao colapso do sistema de saúde.

Mesmo tendo levado em consideração o entendimento do STF de que cabe à União, aos estados e aos municípios atuarem em conjunto no combate à pandemia, o PGR poupou o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) da investigação: a Pazuello, o PGR pediu apenas informações sobre o cumprimento das medidas que são de competência da pasta.

Para investigar o governo federal, Aras precisaria abrir um inquérito no STF.

Augusto Aras foi escolhido para o cargo por Jair Bolsonaro (sem partido) fora da lista tríplice dos procuradores da República. Foi a primeira vez que isso aconteceu desde 2003.

Para a ONG Transparência Internacional, isso é um retrocesso no combate ao crime organizado, inclusive à corrupção, e à independência do Ministério Público.