STF concede a Pazuello direito de ficar calado na CPI da Covid
Depoimento do ex-ministro na CPI está marcado para o dia 19 de maio
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta sexta-feira (14) um habeas corpus preventivo que garante ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito de se manter em silêncio na CPI da Covid.
O depoimento do general do Exército à comissão está marcado para o próximo dia 19.
Apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) nesta quinta-feira (13), o pedido foi articulado pelo Palácio do Planalto na tentativa de evitar novos desgastes na CPI, principalmente após o interrogatório do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten.
Relator de uma série de processos que tramitam no Supremo a respeito das ações do governo federal no enfrentamento à pandemia, Lewandowski concedeu o benefício a Pazuello em consonância com amplo conjunto de precedentes existente na corte.