STF dá 48 horas para governo Bolsonaro explicar por que não repassou R$ 245 mi a UTIs em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 48 horas para o governo federal explicar o descumprimento da decisão liminar que previa o repasse imediato de R$ 245 milhões por mês ao estado de SP para custear leitos de UTI para pacientes com Covid-19.

A decisão foi publicada pela ministra Rosa Weber na manhã desta sexta (12) e atende a pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado de SP. A magistrada destaca que o desrespeito a decisões da justiça podem caracterizar crime de responsabilidade, ato de improbidade administrativa e prevaricação.

O repasse de verbas federais para esses leitos foi determinado por Weber no fim de fevereiro. A promotoria paulista argumentou que cabe à União promover e zelar pela saúde dos brasileiros.

SP possui atualmente cerca de 9.000 leitos de UTI habilitados para tratamento de pacientes graves com Covid-19, custeados pelo estado e por prefeituras.

Em meio ao agravamento da epidemia do novo coronavírus, o número de leitos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde para tratamento da doença –medida que permite que recebam recursos federais– tem tido queda nas últimas semanas e, nesse ritmo, pode chegar a zero em meados de março, segundo balanço de gestores estaduais de saúde.

Sem a adoção de novas medidas, o custeio desses leitos deve ficar a cargo apenas de estados e municípios, que apontam dificuldades de financiamento e até risco de fechamento de parte dessas estruturas.

Os dados são de balanço do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), que considera informações do próprio ministério e datas de vencimento de portarias de habilitação de leitos publicadas pela pasta.

No dia 28 de fevereiro deste ano, Weber determinou ao Ministério da Saúde o custeio de UTIs para pacientes de Covid-19 nos estados da Bahia, do Maranhão e de São Paulo. Os governadores dos três estados recorreram ao Supremo para a retomada do repasse, suspenso que vinha em queda gradativamente em 2021 pelo governo federal.

O Conass fez alerta recente da diminuição de leitos custeados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O alerta dos estados, porém, não vem de agora. Desde o fim de 2020, o grupo pede apoio para manutenção e financiamento dos leitos.

Em dezembro de 2020, segundo o conselho, 12.003 unidades contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção. Em janeiro de 2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro fechará com apenas 3.187.