STF derruba medida que zerava alíquota de revólveres e pistolas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu por liminar, na tarde desta segunda-feira (14), a resolução do governo federal que baixou a alíquota de importação de revólveres e pistolas de 20% para 0. “A segurança dos cidadãos deve primeiramente ser garantida pelo Estado e não pelos indivíduos. Incumbe ao Estado diminuir a necessidade de se ter armas de fogo por meio de políticas de segurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito. A segurança pública é direito do cidadão e dever do Estado”, afirmou o ministro na decisão.

Destaca-se, a ação pela suspensão foi movida pelo PSB. No texto, o partido disse que a medida diminui a receita que poderia ser aplicada no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além disso, a sigla aponta que o texto estimula o aumento da taxa de crimes violentos.

A liminar ainda irá ao plenário do STF. Assim, a corte pode confirmar o derrubar a decisão de Fachin. Ela deverá ser analisada na próxima sexta-feira (18), em plenário virtual.

Medida

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na última semana, tinha anunciado a medida que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. O texto foi publicado no Diário Oficial da última quarta (9).