STF determina que Ministério da Saúde envie vacinas para 2ª dose a SP
Governo estadual acionou a Corte depois que a pasta mudou os critério de distribuição dos imunizantes
O ministro Ricardo Lewandoswki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Saúde envie imediatamente a São Paulo a quantidade de vacinas necessárias para garantir a aplicação da segunda dose na população de São Paulo que já está parcialmente imunizada, com a primeira dose.
O governo de João Doria (PSDB) vem travando uma disputa com o governo federal em torno da quantidade de imunizantes que deve ser enviada ao estado.
Há algumas semanas, o Ministério da Saúde, em reunião tripartite, entre representantes de secretarias de saúde estaduais e municipais, decidiu mudar os critérios de distribuição das doses.
Por ele, o envio de vacinas deverá atender ao critério da faixa etária de cada unidade da federação.
Antes, o sistema levava em consideração o total da população de cada estado. São Paulo, assim, recebia cerca de 22% das doses. Pelo novo cálculo, passou a receber 18%.
O objetivo, segundo o ministério, era o de que todos os estados finalizassem “o processo de imunização sem que haja benefícios ou prejuízos à suas respectivas populações”.
A pasta informou ainda ao STF que “a compensação se dará de modo gradual”.
O governo Doria discordou. E pediu que o STF determinasse a reposição das doses cortadas, além de garantir o fluxo no critério que vinha sendo adotado.
Lewandowski ainda não decidiu sobre a reposição das doses cortadas. Mas determinou que a pasta siga o fluxo para garantir a segunda dose a todos aos já parcialmente imunizados.
Na decisão, ele afirmou que “a continuidade da entrega das doses de vacinas contra a Covid-19 são fundamentais para a adequada execução das políticas de imunização empreendidas pelos entes federados, as quais contemplam a divulgação antecipada dos calendários de vacinação, sempre acompanhada com grande expectativa pela população local. Mudanças abruptas de orientação que têm o condão de interferir nesse planejamento acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas de saúde dos entes federados, levando a um lamentável aumento no número de óbitos e de internações hospitalares de doentes infectados pelo novo coronavírus, aprofundando, com isso, o temor e o desalento das pessoas que se encontram na fila de espera da vacinação”.