STF deve confirmar em plenário decisão que anula condenações de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara nos bastidores para confirmar, no julgamento em plenário, a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações impostas pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento é de que a 13ª Vara Federal de Curitiba, antes conduzida por Moro, não era o foro adequado para conduzir os processos. Esse resultado não anula a decisão tomada na terça-feira pela Segunda Turma, de que Moro agiu com parcialidade na condução do processo sobre o tríplex no Guarujá (SP), já que as ações são diferentes.

O julgamento em plenário ainda não foi agendado, mas deve ocorrer no início de abril. Será analisado um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Fachin, tomada em 8 de março. O ministro declarou, na ocasião, que a Segunda Turma não precisaria mais julgar a suspeição de Moro. No entanto, o colegiado decidiu julgar e concluiu que o ex-juiz foi parcial na condução de um dos processos contra Lula. Se essa questão voltar a ser discutida em plenário, o mais provável é que a maioria dos ministros declare a validade da decisão da Segunda Turma.

Se o plenário confirmar a decisão de Fachin, estará praticamente selando o destino político de Lula. Sem as condenações, o petista ficará habilitado para concorrer nas eleições de 2022 – uma hipótese improvável de inelegibilidade, em função do tempo escasso, é a condenação em duas instâncias em algum dos processos que restaram . Antes da decisão de Fachin, Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por decisão colegiada.

Enquanto a decisão da Segunda Turma tratou apenas do processo do tríplex, o caso a ser examinado em plenário diz respeito a todos os quatro processos contra Lula – entre eles, o do tríplex e o do sítio em Atibaia, que resultaram em condenação.

Entre os ministros do STF, há uma divisão entre defensores da Lava-Jato, com aval à conduta dos investigadores e do ex-juiz Sergio Moro. Do outro lado, há críticos da forma como os procuradores e o magistrado conduziram os processos. Dos dois lados, há apoio à decisão tomada por Fachin. O primeiro grupo baseia-se no argumento técnico de que os processos contra Lula não tinham relação direta com a Lava-Jato. O segundo grupo também defende essa tese, mas é também motivado pela análise de que a operação cometeu excessos.

O presidente do STF, Luiz Fux, é um dos maiores defensores da Lava-Jato. Sempre que pode, defende publicamente os investigadores da operação em Curitiba e também aprova a conduta do ex-juiz Sergio Moro. Em plenário, no entanto, o ministro poderia confirmar a decisão dada por Edson Fachin para anular condenações impostas por Moro a Lula. Isso porque estará em jogo não a suspeição do ex-juiz, mas se a Justiça Federal em Curitiba era ou não o foro adequado para conduzir as investigações. O mesmo pode acontecer em relação a Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, também tidos como lavajatistas.

Dúvida sobre Cármen e Nunes Marques

Carmen Lúcia costuma defender a Lava-Jato também. A mudança de atitude, porém, ficou clara na terça-feira, quando mudou um voto proferido em 2018 para, agora, declarar que Moro foi parcial na condução de um dos processos contra o ex-presidente. Disse, porém, que sua interpretação se limitava ao caso concreto e não necessariamente poderia se alastrar para outras situações. Portanto, não é possível prever como votaria em plenário, em outra ação.

Kassio Nunes Marques é outra incógnita. O mais novo integrante do STF ainda não havia se manifestado em voto sobre questão relevante da Lava-Jato até a última terça-feira. Ministros garantistas da Corte tinham esperança de que ele declarasse Moro suspeito na condução de processos contra Lula. No entanto, o novato se apegou a um aspecto técnico e declarou que o habeas corpus não era o tipo de ação adequado para se questionar idoneidade de magistrado. Se posicionou, portanto, pela imparcialidade de Moro. Em plenário, não se sabe se votará contra ou a favor da decisão de Fachin, já que a parcialidade do ex-juiz não estará em jogo.

Entre os ministros garantistas – ou seja, que priorizam os direitos individuais dos investigados em detrimento do punitivismo imediato –, destacam-se Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Os três não poupam críticas públicas a Moro e aos procuradores da Lava-Jato. Portanto, a expectativa é que também sigam o posicionamento de Fachin em plenário para manter anuladas as condenações a Lula.

Marco Aurélio Mello, como de costume, poderá destoar da maioria. Ele compõe a Primeira Turma, e não a Segunda Turma, não costuma dar decisões ou opinar sobre a Lava-Jato. No entanto, já disse publicamente que o foro para processar as ações contra Lula é mesmo o Paraná – portanto, a expectativa é que vote para derrubar a decisão de Fachin e manter as condenações contra o ex-presidente.