STF é reprovado tanto quanto Bolsonaro, mas menos que Congresso

A reprovação ao trabalho do STF (Supremo Tribunal Federal) é de 39%, segundo pesquisa Datafolha deste mês. Quatro em cada dez brasileiros avaliam a atuação do tribunal como ruim ou péssima, reprovação equivalente à do presidente Jair Bolsonaro (36%), dentro da margem de erro, mas inferior à do Congresso (45%).

A taxa dos que reprovam o tribunal é o dobro da dos que aprovam, avaliando seu desempenho como ótimo ou bom: 19%. Para 38%, o tribunal é regular, e 4% não opinaram.

Pela primeira vez o Datafolha realizou a pesquisa de avaliação do STF na mesma escala da dos outros Poderes. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Foram entrevistadas 2.948 pessoas nos dias 5 e 6 de dezembro em 176 municípios de todas as regiões do país.

Em razão do ineditismo, não é possível saber se a reprovação ao tribunal cresceu ou diminuiu em certo período, mas é possível compará-lo ao Executivo e ao Legislativo. O Datafolha passou a incluir o Supremo na pesquisa por causa do protagonismo que a corte obteve.

“Nos últimos anos, as três esferas de poder federal têm se revezado no protagonismo do cenário político brasileiro, com intensa divulgação pela mídia tradicional e pelas redes sociais”, disse Alessandro Janoni, diretor de pesquisa do instituto.

“Sobre a Presidência da República e o Congresso já existe um histórico de monitoramento da opinião pública. Faltava a avaliação do Judiciário, mais precisamente do Supremo, responsável, em última análise, por garantir direitos constitucionais”, seguiu ele.

“A maior prova da atenção que esses atores têm despertado na população é a baixa taxa de desconhecimento dos entrevistados quando solicitados a avaliá-los.”

O plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros, esteve no centro das atenções em diversas ocasiões ao longo deste ano. A principal delas foi quando julgou as ações que discutiam a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. Por 6 a 5, o plenário reverteu a jurisprudência até então vigente.

A proibição da execução provisória da pena (antes de esgotados todos os recursos) levou à soltura, em 8 de novembro, do ex-presidente Lula (PT), depois de 580 dias preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Lula fora preso em abril de 2018 em decorrência de ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele ainda tem recursos pendentes nos tribunais superiores e ganhou o direito de esperar em liberdade, mas continua inelegível.

O Supremo também impôs outras derrotas à Operação Lava Jato em 2019 que geraram repercussão na opinião pública, como a decisão de que crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) investigados com crimes eleitorais (como caixa dois) devem ser processados e julgados na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Federal.

Críticos viram uma brecha para a impunidade.

Outro exemplo foi a medida que anulou sentenças de condenados na Lava Jato com base em uma questão formal: a ordem de apresentação das alegações finais.

O plenário decidiu que réus delatados têm direito de falar por último nas ações penais, após os réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações.

Mas os casos que puseram o Supremo nos holofotes não se restringiram aos relacionados à operação de combate à corrupção.

Em junho, por exemplo, a corte decidiu criminalizar a homofobia e a transfobia, enquadrando essas condutas na lei dos crimes de racismo -à revelia das críticas feitas por congressistas que acusaram o tribunal de intromissão no papel do Legislativo.

“[O STF] Teve a coragem de enfrentar uma extensa lista de temas polêmicos e de grande impacto político, social, econômico e cultural. Desse modo, pacificou conflitos, estabilizou as relações institucionais e estabeleceu diretrizes para as instituições e a sociedade, promovendo segurança jurídica e garantindo direitos fundamentais”, afirmou o presidente da corte, Dias Toffoli.

Decisões individuais do ministro também esquentaram o debate em 2019.

Em julho, uma decisão liminar (provisória) de Toffoli paralisou por quatro meses uma investigação sobre o senador do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro (sem partido), filho do presidente Bolsonaro.

Flávio e ex-assessores são suspeitos de desviar parte dos salários dos servidores de seu antigo gabinete na Assembleia do Rio. A apuração foi retomada em novembro, após o plenário do STF autorizar o repasse de dados sigilosos pelo Coaf, hoje chamado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

As taxas de reprovação ao Supremo são maiores entre os que reprovam o desempenho de Bolsonaro (49%) e entre os que nunca confiam nas falas do presidente (47%).

O inverso também é verdadeiro: as taxas de aprovação ao STF saltam de 19%, no universo geral, para 28% entre os que aprovam o governo Bolsonaro e entre os que sempre confiam nas declarações dele.

O número pode surpreender em uma primeira leitura porque se costuma atribuir aos bolsonaristas as críticas mais ferrenhas feitas aos ministros do Supremo nas redes sociais e nas manifestações de rua.

No entanto, como explica Janoni, do Datafolha, o grupo que classifica o governo Bolsonaro como ótimo ou bom é muito heterogêneo.

Da fatia dos que aprovam o presidente (30% da população), somente 14% são considerados integrantes do núcleo duro do bolsonarismo –votaram em Bolsonaro, acham seu governo ótimo ou bom e confiam em tudo o que ele diz. Nessa porção específica, a reprovação ao Supremo chega a 48%.

A reprovação ao STF cresce, atingindo 44%, entre os moradores de municípios com mais de 500 mil habitantes e nas capitais e regiões metropolitanas (42%), e chega a seu ápice entre os mais ricos (58%), que têm renda familiar mensal superior a dez salários mínimos.

A região Norte é onde mais pessoas consideram o trabalho do tribunal ótimo ou bom -25%. Nas demais regiões do Brasil, a avaliação fica próxima da média nacional.

Considerado todo o país, as taxas de reprovação sobem conforme aumenta o grau de escolaridade. Entre os que têm ensino fundamental, 34% consideram o trabalho do Supremo ruim ou péssimo.

Entre os que têm ensino médio, são 40%. Já entre a parcela da população que tem ensino superior, a crítica à atuação da corte chega a 48%.