STF envia inquérito contra Pazuello para primeira instância

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para primeira instância o inquérito contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello sobre suposta omissão de Pazuello no colapso em Manaus durante a pandemia do novo coronavírus. A investigação prosseguirá em uma das varas criminais da Justiça Federal de Brasília.

A decisão ocorre porque Pazuello, que é general do Exército, foi exonerado do cargo no primeiro escalão do governo e, com isso, perdeu o foro especial que atrai competência do Supremo para o caso.

O general deixou o cargo em meio a críticas por sua atuação à frente do ministério no combate à pandemia de Covid-19. O país está no pior momento no enfrentamento à doença e já registra mais de 300 mil mortos pelo coronavírus.

Só na terça-feira (23), mais de 3 mil pessoas morreram no país em decorrência doença. Pazuello foi substituído pelo cardiologista Marcelo Queiroga.

O inquérito contra o ex-ministro foi aberto em janeiro por ordem de Lewandowski após a PGR (Procuradoria-Geral da República) apontar a necessidade de apurar se o então chefe da pasta foi omisso em relação ao colapso no sistema de saúde de Manaus.

Um relatório assinado pelo próprio ministro, e revelado pelo jornal Folha de S;Paulo, aponta pelo menos 11 indícios, que podem ser usados como prova, de que ele e a cúpula do Ministério da Saúde tinham conhecimento prévio sobre a grave escassez de oxigênio nos hospitais em Manaus.

Na petição em que pediu a instauração do inquérito, em 23 de janeiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que Pazuello tinha “dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados” e que uma eventual omissão seria passível de responsabilização cível, administrativa ou criminal.

“Mostra-se necessário o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial’, disse.

Lewandowski acolheu a solicitação em 25 de janeiro e afirmou que a Constituição prevê a competência do Supremo para “processar e julgar” os ministros de Estado “nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade”.

Em fevereiro, o ministro também deferiu pedidos da PGR para aprofundar as investigações.

Lewandowski autorizou a requisição dos e-mails institucionais trocados entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Amazonas, além de depoimentos de representantes da empresa White Martins, responsável pelo fornecimento de cilindros de oxigênio para o estado.