STF forma maioria para condenar e cassar Carla Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos na madrugada desta terça-feira (25) para condenar e cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação, acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Com isso, o placar ficou em 6 a 0, configurando a maioria necessária para a condenação, mesmo com o julgamento suspenso devido ao pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. A interrupção impede a conclusão da decisão até que o processo seja liberado.

A pena estabelecida é de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além da perda do mandato. A acusação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após um episódio em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, quando Carla Zambelli sacou uma pistola 9 mm e perseguiu um homem negro pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão. Um segurança da parlamentar chegou a disparar uma arma de fogo e foi preso pela Polícia Civil.

Gilmar Mendes destacou a gravidade do episódio em seu voto: “O contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”.

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Em nota divulgada na última semana, Zambelli alegou cerceamento de defesa no julgamento, afirmando que seu pedido para apresentar defesa oral não foi analisado pelo relator. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, afirmou.

De acordo com a acusação, embora Zambelli possuísse porte de arma, não poderia ter utilizado a pistola em local público, colocando a segurança coletiva em risco. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que a deputada não estava em situação de legítima defesa e que o homem perseguido não representava perigo iminente.

Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, quando nove dos 11 ministros votaram pela abertura da ação penal. Agora, com a formação de maioria, resta apenas a conclusão formal do julgamento para oficializar a condenação e a perda do mandato.

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