STF julgará contestação de reeleição na Câmara Municipal de Goiânia
O pedido foi feito pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS)
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará de 9 a 16 de dezembro o pedido de contestação da segunda reeleição do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota). A sessão extraordinária ocorrida em 30 de setembro do ano passado é alvo de pedido de anulação para que haja nova eleição na Casa.
O pedido foi feito pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), que contesta na Justiça a sessão que reconduziu Policarpo à Mesa Diretora de forma antecipada pela segunda vez.
O partido ainda contesta o artigo 74 da Lei Orgânica do Município e os artigos 7º e 8º, § 1°, do Regimento Interno da sua Câmara Municipal, que permitem a recondução de membro da Mesa Diretora na mesma legislatura, sem qualquer limitação temporal.
Os advogados da sigla, Guilherme Augusto e Andressa Mendonça, destacam que já houve um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que acolheu pedido cautelar favorável à realização de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia.
Com a manifestação, os representantes da sigla apontam que o ministro relator do processo no Supremo, Dias Toffoli, tem “todas as condições” para analisar o mérito do pedido.
Em manifestações anteriores, a Câmara Municipal alegou haver irregularidade da representação e sustentou que houve inobservância ao requisito da subsidiariedade. Ainda apontou que o julgamento proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6524, apontada pelo Pros, não seria aplicável neste caso, pois trataria somente da possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.
A prefeitura de Goiânia também se manifestou favorável à segunda reeleição do presidente da Casa.