STF manda Ministério da Saúde bancar leitos de UTI em três estados

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ao Ministério da Saúde o custeio de UTIs (unidades de tratamento intensivo) para pacientes do Covid -19 nos estados da Bahia, do Maranhão e de São Paulo.

Os governadores dos três estados recorreram ao Supremo para a retomada do repasse, suspenso gradativamente em 2021 pelo governo federal.

A decisão de Rosa, deste sábado (27), é de aplicação imediata. Ela tem caráter provisório e precisará ser confirmada pelo plenário da Corte. Não há previsão de data para essa providência.

O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) fez alerta recente da diminuição de leitos custeados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em dezembro 2020, segundo o conselho, 12.003 unidades contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção. Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro fechará com apenas 3.187.

A ministra determinou ainda que, dentro de cinco dias, as três administrações estaduais juntem aos autos dos processos os protocolos trocados com a pasta da Saúde sobre a renovação ou novas propostas de habilitação de leitos de UTI.

Entre outros argumentos, os recursos enviados pelos governos locais afirmaram ser responsabilidade da União zelar pela saúde da população.

O custo diário de uma UTI destinada aos doentes da Covid-19 é, em média, R$ 1,6 mil.

No caso de São, por exemplo, segundo o governo estadual, o Ministério da Saúde pagava 3.822 leitos de UTI, mas passou a bancar o funcionamento de somente 564 leitos neste ano.

“É uma grande vitória porque traz luz à gestão sanitária em um momento de severo aumento de internações”, afirmou a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) de São Paulo em comunicado sobre o assunto.

Em boletim divulgado na sexta-feira (26), a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) afirmou que o SUS enfrenta nos últimos dias o momento mais crítico em toda a pandemia, com ocupação de mais de 80% dos leitos de UTI em pelo menos 17 capitais do país.

Em Brasília, onde a taxa chegou a 98%, passaram a valer neste domingo (28) as medidas restritivas para o enfrentamento à Covid-19. O decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) tem validade até o dia 15 de março

Pressionado por setor econômicos, Ibaneis recuou neste sábado e autorizou uma série de atividades a abrirem as portas, incluindo todo o segmento da construção civil, cartórios, hotéis, papelarias, bancas de jornal e até mesmo escritórios de profissionais autônomos, como os de advocacia e contabilidade.

Ainda assim, empresários e comerciantes protestaram na porta da casa do governador na manhã deste domingo, inclusive fechando uma via que dá acesso ao local.

Os manifestantes levaram faixas com frases como “Ibaneis paga minhas contas” e “Não suportamos outro lockdown“.