STF obriga PMs a usar câmeras com gravação automática e ininterrupta em SP

Em resposta a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que os policiais militares de SP sejam obrigados a usar câmeras acopladas às fardas durante o expediente.

A informação é da colunista Mônica Bérgamo, da Folha de S. Paulo. Ela relata que a ordem do ministro foi além e estabeleceu que seja mantido o atual modelo de gravação ininterrupta dos dispositivos, e seu acionamento automático, conforme sistema implantado no governo anterior.

O posicionamento firmado pelo STF é visto como uma derrota para o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que enfrenta uma crise na segurança com casos em sequência de violência policial.

Em junho, ao contestar a ação da Defensoria, o governador tentou convencer o magistrado de que estava adquirindo equipamentos mais eficientes para dar transparência à atividade policial.

Voto de confiança do STF

Barroso decidiu então que o STF apenas monitoraria a implantação do novo sistema, desde que o governo paulista seguisse os protocolos do Ministério da Justiça para o uso das câmeras.

Em novembro, ele fez novos questionamentos, respondidos na semana passada pelo governo de SP.

Os argumentos foram considerados insuficientes pelo ministro.

Barroso decidiu então determinar a obrigatoriedade sob o argumento de que “os fatos novos relatados [pela Defensoria] apontam para o não cumprimento satisfatório dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo quanto à efetivação da política pública de uso de câmeras corporais pela polícia”.

Barroso destacou três aspectos: o não uso das câmeras pelos policiais e a diminuição do total de câmeras, a ausência de comprovação da viabilidade técnica do novo modelo de gravação que está sendo adquirido por Tarcísio e a insuficiência na divulgação de informações adequadas sobre o Programa Muralha Paulista, que inclui a nova política de câmeras corporais.