STF prorroga, mais uma vez, suspensão de dívidas de Goiás com a União

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um novo alívio econômico ao Estado de Goiás. Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes prorrogou a suspensão do pagamento de dívidas com bancos oficiais até o dia 31 de dezembro de 2020, após demanda da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Vale lembrar, o Mendes já havia prorrogado a suspensão da dívida em 1º de abril por seis meses, que venceria em outubro. Com essa nova prorrogação, o Estado continua a não pagar R$ 200 milhões por mês sem sofrer sanções da União. Ainda antes disso, em junho de 2019, o STF já havia concedido uma dilatação do prazo.

Desta vez, o governador Ronaldo Caiado (DEM), junto a procuradora-geral, Juliana Diniz Prudente, despacharam com o ministro, em Brasília. Na ocasião, eles apontara que o Estado tem se esforçado se adequar e ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Como a data expirou no começo do mês, a decisão de Gilmar Mendes tem efeitos retroativos.

Economia

Para Cristiane Schmidt, essa prorrogação é necessária, pois o Estado ainda tem problemas com fluxo de caixa. “É verdade que conseguimos ajustar a nossa maior obrigação, que são as folhas dos servidores ativos, inativos e pensionistas, mas ainda não temos margem fiscal a voltar a pagar o serviço da dívida”.

Para ela, por isso é necessário entrar no RRF, pois teria uma possibilidade maior suspensão da dívida. “Essa é a real situação de Goiás, muito embora tem feito excelente trabalho, tenha o reconhecimento do Tesouro Nacional como Estado que mais diminuiu as despesas. Porém, tem-se uma situação periclitante, pois infelizmente tivemos uma pandemia. Era um ano em começo de ajuste, mas infelizmente a gravidade da crise afetou a arrecadação.”

RRF

Sobre o RRF, ele permite que os Estados fiquem até seis anos sem pagar seus débitos com a União e ainda recebam aval do Tesouro Nacional para contratar novos empréstimos com permissão do governo federal. No fim de janeiro de 2019, o governador chegou a dizer que não havia saída financeira para Goiás a não ser o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal. Contudo, são necessárias uma série de regras para a adesão.

Ressalta-se que o Estado conseguiu atender vários critérios exigidos para ingresso como a aprovação do novo Estatuto dos Servidores Públicos, Reforma da Previdência do funcionalismo estadual, redução de incentivos fiscais, autorização para privatização de empresas Celg Geração e Transmissão (Celg G&T); Metrobus; Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego); Agência Goiana de Gás Canalizado (Goiás Gás) e Goiás Telecomunicações (Goiás Telecom).

PGE

A procuradora-geral Juliana Diniz Prudente disse ao portal que esperava por um prazo maior que o concedido, contudo, afirmou que vai trabalhar dentro dessa data para conseguir resolver a situação em definitivo, que seria a entrada no RRF. “Ainda estamos em tratativa com a secretaria do Tesouro, que insiste na privatização da Saneago. Nós, contudo, entendemos que já estamos pronto, pois apresentamos o cenário base, ajuste fiscal e cenário ajustado”, explica.

Ainda assim, Juliana afirma que o prazo do ministro Gilmar Mendes, até 31 de dezembro, será respeitado. A expectativa é conseguir o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal nesse período. “Mas essa decisão foi indispensável. Pegamos uma crise fiscal ano passado, a pandemia, então era realmente necessária”, concluiu.