STF realiza primeiro julgamento das mensagens vazadas da Lava Jato

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta terça-feira (9) a manutenção ou derrubada da decisão do ministro Ricardo Lewandowski de compartilhar mensagens hackeadas da Lava Jato com a defesa do ex-presidente Lula (PT). O acesso à íntegra dos documentos do acordo de leniência entre a Força-Tarefa e a Odebrecht também serão analisados pela Corte.

As mensagens compartilhadas com a defesa de Lula foram apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, que investigou crimes cibernéticos contra ministros, membros da Força-Tarefa e parlamentares do Congresso Nacional. Entre os alvos dos hackers estavam o ex-chefe da pasta de Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e o procurador Deltan Dellagnol.

As mensagens interceptadas mostram supostas combinações da dupla quanto à tomada de decisões na Lava Jato em desfavor do ex-presidente. Os advogados de Lula se apoiam nos textos para defender a parcialidade de Moro enquanto juiz no julgamento que levou o ex-presidente à cadeia, em 2018.

Caso o Supremo avalie por manter a decisão de Lewandowski e, assim, prosseguir com o compartilhamento das mensagens, Moro pode ser julgado por ter agido de forma ilegal enquanto juiz federal e declarado suspeito (parcial) à Justiça. As sentenças dos processos em que ele conduziu à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba poderão ser anuladas. Apesar de as mensagens terem passado por perícia, Moro e Dellagnol negam a veracidade das conversas e o conluio.

O colunista do UOL Kennedy Alencar adiantou ontem que, no STF, há expectativa de que os ministros Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques votem pela legalidade do compartilhamento de dados. Nos bastidores, fala-se da possibilidade de a ministra Carmén Lúcia também endossar o acesso da defesa de Lula às mensagens.

Provas obtidas após ataque hacker

De acordo com a legislação brasileira, a Justiça não pode usar provas obtidas de forma ilegal. No caso, as mensagens foram descobertas devido a um ataque de hackers aos telefones pessoais de Moro e demais alvos dos criminosos e, por isso, há um debate em torno do compartilhamento do conteúdo à defesa de Lula. Porém, há brechas para casos em que o material possa ser utilizado quando benéfico ao acusado, argumento utilizado pelos advogados do ex-presidente.

Além do questionamento sobre a veracidade das provas, a Procuradoria-Geral da República (PRG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e a defesa dos Procuradores envolvidos nas mensagens repudiam a decisão de Lewandowski pelo meio ilegal de ter se chegado às provas.

Já os advogados de Lula alegam que, independentemente da forma como foi obtida, os textos devem ser analisados e levados à Justiça.

Futuro de Lula

Esta poderia ser a saída do petista das investigações que o colocam em risco de voltar à cadeia, ficando livre das condenações de processos como o caso do tríplex no Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).

Ainda, com a suposta anulação da condenação, Lula poderia ter sua ficha limpa e até concorrer a cargos políticos já nas próximas eleições, que acontecem ano que vem, incluindo para o cargo de Presidente da República, que exerceu por oito anos.