STF revoga HC cedido a Maurício Sampaio no caso Valério Luiz

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão que concedeu habeas corpus (HC) a Maurício Sampaio e Ademá Figuerêdo Filho, condenados pela morte do radialista Valério Luiz. Assim, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) deve analisar o caso e solicitar ou não a prisão de ambos.

A ministra, relatora do processo, acolheu o pedido do Ministério Público de Goiás, o qual entendeu que a decisão do TJGO, no sentido de conceder o habeas corpus, teria desrespeitado a súmula vinculante nº 10, do STF. O entendimento do Supremo estabelece que decisões que afastam aplicação da lei devem ser submetidas ao plenário do tribunal.

Maurício Sampaio foi condenado por homicídio qualificado, com prisão decretada. No entanto, o TJGO concedeu o habeas corpus para que o cartorário permanecesse em liberdade enquanto aguardava o julgamento de recursos.

Caso Valério Luiz: condenação ocorreu em novembro de 2022

Maurício Sampaio e outras três pessoas foram condenadas pela morte do radialista Valério Luiz. A decisão foi proferida em novembro de 2022, após três dias de julgamento e mais de 10 anos do assassinato.

Na decisão, o júri condenou Maurício Sampaio a 16 anos de prisão. Segundo os autos, ele foi o mandante do crime, “em um contexto grave, como represália às críticas proferidas pela vítima ao réu, que, à época, exercia o cargo de vice-presidente do Atlético Goianiense”.

Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos contra Valério Luiz, foi condenado a 16 anos de prisão. Urbano de Carvalho Malta, que teria contratado Ademá para cometer o crime, teve pena estipulada em 14 anos de prisão.

O júri também decidiu pela condenação de Marcus Vinícius a 14 anos de prisão por ajudar no homicídio. De acordo com a decisão, ele foi o responsável por emprestar a motocicleta, o capacete e a camiseta utilizada no crime. Ele também teria guardado a arma usada por Ademá e um aparelho celular utilizado para se comunicar com os demais réus.