STF suspende exoneração de presidente da EBC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu provisoriamente nesta quinta-feira, 2, a exoneração do jornalista Ricardo Melo ao cargo de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na decisão, o ministro garantiu a ele o exercício do mandato para o qual foi nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff.

A decisão de Toffoli vale até que o STF tome uma decisão final sobre o assunto. Melo foi nomeado poucos dias antes da votação do Senado pelo afastamento provisório de Dilma do governo. A exoneração do jornalista foi assinada pelo presidente interino Michel Temer, que nomeou o jornalista Laerte de Lima Rimoli para o cargo, revelando a disputa política entre os governos peemedebista e petista dentro da EBC.

Exonerado, Melo entrou com um mandado de segurança no STF alegando que a decisão de Temer foi um “ato arbitrário, abusivo e ilegal”. A defesa do jornalista argumenta que EBC é uma empresa pública, não estatal, e que por isso o mandato do presidente da instituição é fixado em quatro anos, independentemente de quem assuma o governo.

“É nesse sistema público que a EBC busca atuar. E, por tal razão a sua atuação deve ser desvinculada de governos, garantindo que as missões estabelecidas pela legislação de regência sejam buscadas com independência daqueles que estiverem na chefia do Poder Executivo”, diz a peça.

A diretoria executiva da EBC se manifestou contra a exoneração de Melo e afirmou, em nota, que o mandato de quatro anos do diretor-presidente era garantido em lei. O Conselho Curador da EBC também se posicionou a favor da garantia do mandato do diretor-presidente da empresa por quatro anos.

Para o governo de Temer, a TV pública vinha sendo usada em benefício de um partido, o PT, e era preciso “despolitizar” a programação. Outra justificativa é orçamentária. A EBC seria deficitária e a antiga direção estaria resistindo a enxugar custos.