STJ autoriza mãe a mudar o nome da filha registrada com nome de anticoncepcional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mãe pudesse mudar o nome da própria filha, que foi registrada pelo pai com o nome do anticoncepcional usado antes da gravidez. No processo, a mãe alegou que queria evitar que a criança passasse por situações vexatórias durante o crescimento.

Nos autos, ela alegou que o pai não cumpriu o que foi acordado entre os dois, registrando a filha com um nome diferente do combinado. Ao perceber o que aconteceu, a mãe foi até o cartório para tentar fazer a alteração, mas não conseguiu.

A decisão foi tomada de forma unânime pela 3ª Turma do STJ. O colegiado entendeu que o aconteceu um rompimento unilateral do acordo prévio realizado entre os pais. Por esse motivo, há motivação para fazer a alteração do nome da filha.

Com informações de Jornal de Brasília.