STJ manda soltar motoboy que assumiu participação em incêndio da estátua de Borba Gato

O ministro Ribeiro da Dantas, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou na tarde desta quinta (5) a soltura do motoboy Paulo Roberto da Silva Lima, o Galo, preso desde o final do mês passado pela participação do incêndio à estátua Borba Gato, na zona sul da capital.

A prisão de Lima vinha sendo considerada ilegal por especialistas porque o motoboy teria se apresentado espontaneamente para prestar esclarecimentos à polícia, confessado participação no incêndio e demonstrado intenção de colaborar com as investigações.

Para criminalistas ouvidos pela reportagem, isso afastaria a imprescindibilidade da prisão, um dos requisitos exigidos pela lei que define os critérios da prisão temporária. Outros requisitos são a inexistência de residência fixa do averiguado e/ou ausência de elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

O teor da decisão do ministro deve ser conhecido ainda na tarde desta quinta, quando for disponibilizada pelo STJ. “O estado democrático de direito foi reestabelecido. Esse absurdo jurídico que o juízo de primeira instância havia cometido não existe mais. Ainda podemos acreditar na Justiça. Prisões políticas não são aceitas”, disse o advogado Jacob Filho, um dos defensores dos suspeitos de participação no incêndio a estátua.

“Não devemos admitir arbitrariedades. A prisão não é a regra, a prisão é exceção. Não se pode punir pessoas somente porque tem o gosto de punir”, finaliza ele.

A defesa de Lima recorreu ao STJ após a magistrada de primeira instância estender para mais cinco dias o prazo da prisão, decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A mulher de Lima, a costureira Géssica, foi presa também no final do mês passado, mas foi solta por determinação da Justiça, a pedido da defesa.

Além dela, a polícia também identificou o motorista Danilo Silva de Oliveira, 36, como integrante do grupo que, no dia 24 de julho (sábado), ateou fogo na estátua do Borba Gato, na zona sul da capital paulista. Ele se apresentou de forma espontânea no último dia 28 de julho, e admitiu ter participado do ato de vandalismo.

Oliveira chegou ao distrito policial junto com Lima, prestou depoimento e foi liberado na sequência. Foi, porém, indiciado e deve responder a processo judicial. Lima acabou preso provisoriamente, o que foi considerado ilegal por advogados ouvidos pela Folha.

Conhecido como Biu, Oliveira já esteve preso por mais de cem dias em Oruro, na Bolívia. Ele e outros 11 corintianos foram apontados como responsáveis pela morte de Kevin Espada, 14, torcedor do San José atingido no rosto por um sinalizador durante partida da Taça Libertadores de 2013.

Para integrantes da Polícia Civil ouvidos pela Folha, Lima e Oliveira podem ser condenados de 3 anos a 18 anos, por incêndio, associação criminosa e adulteração das placas do veículo utilizado na ação.

Ainda segundo os policiais, embora não tenha havido violência no incêndio, os vândalos colocaram as pessoas que passavam pela avenida em risco, porque a estátua corria o risco de desabar sobre um veículo e porque o fogo ocorreu ao lado de um posto de combustível.

Os policiais dizem que não se trata de uma questão política, mas de uma investigação criminal.