SUS estende a adolescentes método de prevenção ao HIV

O Ministério da Saúde ampliou o programa de profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV, incluindo adolescentes que tenham a partir de 15 anos. Até o início de setembro, a idade mínima para obter a medicação era 18 anos.

O método é uma estratégia adicional de proteção contra o vírus. Qualquer pessoa com peso corporal igual ou superior a 35 kg, sexualmente ativa e que se exponha a contextos de risco aumentado de infecção pelo HIV está elegível para fazer a profilaxia.

O programa foi implementado no país como política pública em 2017. O tratamento consiste no uso oral e diário de um comprimido composto por antirretrovirais e permite ao organismo criar uma barreira contra um possível contato com o HIV.

Já na profilaxia pós-exposição (PEP), o tratamento dura 28 dias e é feito após atividade sexual de risco ou acidente biológico (quando, por exemplo, um profissional de saúde sem proteção entra em contato com sangue de paciente) ocorridos há, no máximo, 72 horas.

Segundo o novo protocolo, o acesso a serviços, orientações e consultas é garantido aos adolescentes sem a necessidade de presença ou autorização de responsáveis legais. Conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), situações de risco à vida e de internação em hospitais, porém, devem ser comunicadas aos adultos.

Ao todo, 44.084 brasileiros usam a PrEP. Desses, 18.591 estão no estado de São Paulo, aponta o Painel PrEP, ferramenta do Ministério da Saúde.

Gays e outros homens que fazem sexo com homens, pessoas trans, travestis, trabalhadores do sexo e pessoas que mantêm parcerias sorodiscordantes (quando um tem HIV, e o outro, não) estão entre os perfis mais vulneráveis à infecção pelo vírus.

Para Inês Dourado, epidemiologista e professora da UFBA (Universidade Federal da Bahia), o estigma contra esses grupos é obstáculo na busca por assistência.

Mas não são somente essas as parcelas da população que estão suscetíveis ao contágio. A depender das práticas sexuais, qualquer pessoa pode estar em risco de infecção pelo HIV. Quem vive com o vírus não necessariamente desenvolve a Aids, o estágio mais avançado da doença.

Para Dourado, a ampliação do acesso à PrEP foi essencial. Ela é uma das coordenadoras do PrEP 1519, projeto que é o único da América Latina a investigar a efetividade do método em adolescentes de 15 a 19 anos.

A pesquisa, realizada de 2019 a 2021, acompanhou 1.200 jovens brasileiros com perfis de maior vulnerabilidade à infecção pelo HIV. “Cerca de 80% dos adolescentes apresentaram taxa de adesão de medicamento suficiente para se obter níveis adequados de proteção ao HIV”, afirma.

O estudo foi financiado pela Unitaid, agência de saúde global ligada à ONU (Organização das Nações Unidas) com foco em soluções para prevenir e tratar doenças graves como HIV/Aids.

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde aponta em 95% a efetividade da PrEP em grupos vulneráveis com adesão correta à medicação. A profilaxia, porém, não previne as demais infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como sífilis.

Rico Vasconcelos, infectologista e pesquisador da USP (Universidade de São Paulo), indica a “prevenção combinada” como a melhor estratégia ao reunir mais de um método de proteção, como uso correto de preservativos, testagem regular para infecção pelo HIV, diagnóstico precoce e tratamento adequado de ISTs. “Há 20 anos, a camisinha bastava. Hoje, só essa proteção não vai funcionar para todos”, diz.

O médico também destaca contextos que dificultam a redução das taxas de infecção, entre eles desigualdade social, estigma e violência contra a população LGBTQIA+. Vasconcelos cita, ainda, a falta de campanhas de conscientização.

De acordo com o IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), a proposta de Orçamento para 2023 do Ministério da Saúde prevê corte de R$ 407 milhões para prevenção, controle e tratamento de HIV/Aids e outras ISTs.

“Antes, eram feitas duas grandes campanhas por ano. Nos dois últimos anos, não teve nem sequer uma. Precisamos voltar a falar de prevenção”, afirma o infectologista.

Questionado sobre a ausência de campanhas de prevenção nos dois últimos anos e sobre cortes para 2023, o Ministério da Saúde afirmou que foram investidos mais de R$ 18,7 milhões em ações nos anos de 2020 e 2021 e que, em 2022, lançou a campanha “Quanto mais combinado, melhor!” para reforçar medidas de prevenção ao HIV entre os jovens.

Além disso, afirmou que nenhuma política pública será interrompida e que “buscará, em diálogo com o Congresso Nacional, adequações necessárias na proposta orçamentária para 2023”.

Dados do último boletim epidemiológico do órgão mostram que, em 2021, 2.080 brasileiros de 15 a 19 anos foram infectados pelo HIV —a maioria do sexo masculino (1.488). O aumento foi de 11% em relação a 2020, quando 1.834 adolescentes nessa faixa etária contraíram o vírus (1.234 homens).

Segundo Claudia Velasquez, diretora e representante do Unaids no Brasil, para abordar a prevenção combinada com jovens é preciso considerar espaços, linguagem e canais usados por esse público.

“Procuramos trazer um olhar prioritário para os jovens em situação de maior vulnerabilidade, que encontram barreiras de acesso à informação e aos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento de HIV e Aids”, diz ela.

O cearense Diego Uchoa tinha 16 anos quando se infectou com HIV, em 2004. Àquela época, não existia PrEP. Órfão de pai e mãe, ele desconhecia métodos de prevenção. “Eu tinha pouco entendimento sobre camisinha e nem sequer conhecia o HIV.”

Quando diagnosticado, Uchoa entrou ao vivo em uma rádio em Jaguaribe, município a 135 km da capital cearense, para contar sua história. “Fui pedir ajuda para chegar até Fortaleza. Estava desesperado. Todo mundo da cidade soube. Foi assim que encontrei o preconceito. Onde chegava, pessoas separavam copo, prato, toalha”, conta ele, hoje com 34 anos.

O estigma o fez passar dez anos sem procurar assistência. Nesse período, perdeu peso, e o quadro evoluiu para Aids, que requer terapia com retrovirais. Quando chegou ao Hospital São José de Doenças Infecciosas, na capital, estava com 32 kg. Hoje recuperado, trabalha na Casa Sol Nascente, organização que acolhe adultos e crianças com HIV/Aids.

Já o procurador do Estado do Rio Grande do Sul Lourenço Floriani Orlandini, 39, conheceu a PrEP quando o medicamento estava sendo estudado para inclusão no SUS. Há quatro anos, foi voluntário de estudos para entender a adesão ao tratamento na rede pública.

Orlandini conta que incluiu a PrEP como mais uma medida preventiva porque, de forma inconsciente, atrelava sua sexualidade à morte. “A homossexualidade foi muito associada, na adolescência, às pessoas que ficavam magras e morriam devido a complicações da infecção.”

O procurador compreende que um diagnóstico positivo para o vírus, hoje, não indica uma sentença de morte. E acrescenta que a PrEP não o faz negligenciar outros métodos preventivos. “Isso me permite viver a sexualidade de uma forma mais saudável.”

QUEM PODE USAR A PROFILAXIA

• Pessoas a partir de 15 anos, sexualmente ativas, com peso corporal igual ou superior a 35 kg
• Populações-chave, formadas por gays e homens que fazem sexo com homens, pessoas transgênero, travestis e trabalhadores do sexo
• Qualquer pessoa em contextos de risco aumentado de infecção por HIV, que tenha muitas parcerias, frequência de práticas sexuais sem proteção adequada e faça uso irregular de preservativos
• Não tenha sido infectado por HIV
• Tenha feito uso repetido de PEP (profilaxia pós-exposição ao HIV)
• Tenha contraído infecções sexualmente transmissíveis com frequência

Veja aqui em quais serviços do SUS a PrEP está disponível.